TSE

Política

Torcer pode… Só não é jornalismo


Nenhum Comentário

Foto: Fábio Pozzebon-Agência Brasil/EBC

A decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu a sua campanha, não deveria ser surpresa para ninguém. Nós, na revista IstoÉ, antecipamos como seria a decisão do tribunal em reportagem de capa há três semanas. Em linhas gerais, salvo alguns detalhes, já se sabia desde então que a intenção do TSE era resolver a questão ainda em agosto, diante da convicção da maioria dos ministros de que gerava insegurança ao eleitor a campanha eleitoral se iniciar sem haver certeza sobre quem seriam ao final os candidatos no pleito. Insegurança que aumentava diante da certeza de que um dos candidatos não ia mesmo estar nas urnas em outubro. Depois disso, diversos outros veículos colheram as mesmas informações de fontes da Justiça Eleitoral.

Qualquer um tem o direito de torcer pelo desfecho que mais gosta. Pode desejar fervorosamente. Mas, ao escrever e publicar esses seus desejos, se eles não corresponderem ao que a realidade parece impor, não estará fazendo jornalismo. Pode-se questionar as razões da condenação que fazem com que Lula hoje cumpra pena preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Há até bons argumentos nesse sentido que devem ser levados em conta. Só não se deve propositalmente ignorar os fatos na construção de uma narrativa que iluda as pessoas.

Por isso segue parecendo de alto risco a estratégia adotada pelo PT. Se todos os fatos apontavam que o TSE decidiria a questão da inelegibilidade de Lula antes do início do horário eleitoral, a estratégia até agora só produziu ônus para o verdadeiro candidato, o ex-prefeito Fernando Haddad. Até agora não oficializado, Haddad ficou fora dos debates já realizados, ficou fora da rodada de entrevistas no Jornal Nacional, também não participou de outras entrevistas de outros veículos, sua agenda não aparece no noticiário no espaço reservado a divulgar as atividades dos candidatos. E o espaço de propaganda eleitoral dos presidenciáveis inicia-se sem a participação de Haddad e do PT. Impossível não questionar se tal estratégia não é mera egotrip de Lula. Se realmente é o melhor caminho para levar Haddad à principal cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto.

O PT poderá – e certamente fará isso – explorar a nova derrota dentro da narrativa que faz de perseguição política a Lula. Mas seus adversários certamente explorarão também o fato de que até agora Lula perdeu em todas as tentativas feitas por sua defesa na Justiça. No caso do TSE – que julga somente a questão da elegibilidade, sem entrar no mérito da condenação -, é preciso dizer que a convicção de que Lula não poderia disputar a eleição presidencial foi unânime. Até porque a Lei da Ficha Limpa não deixa muita margem para dúvida quanto à inelegibilidade de alguém condenado por órgão colegiado de segunda instância. Mesmo o ministro Edson Fachin fez questão de dizer que essa era a sua convicção. Considerava Lula inelegível.

A divergência de Fachin dizia respeito ao documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para ele, não era mera recomendação. Deveria ser obedecido. Ou seja: ele votou de modo diferente não porque era a sua convicção. Mas porque, na sua avaliação, havia uma determinação do comitê nesse sentido. O documento da ONU era, assim, o único trunfo que a defesa de Lula tinha. E, mesmo assim, revelou-se, ao final, frágil para reverter a convicção do tribunal.

Diificilmente um recurso ao STF, pelas manifestações que já fizeram diversos ministros, terá maior sucesso. Cada dia sem a oficialização de Haddad é um dia a menos de campanha para o PT e um dia a menos para que se busque fazer a transferência de votos de Lula para o verdadeiro candidato. Pesquisas mostram que tal transferência é possível. Mas ela precisa ser feita. Até agora, a maioria dos eleitores não sabe que Haddad é o candidato de Lula. Se o percentual de votos em Haddad aumenta quando ele é informado pelos pesquisadores de sua vinculação com Lula, é preciso que fique claro que tal informação não será dada pela Justiça Eleitoral. Ao aparecer a foto de Haddad, a urna não informará que ele é o nome apoiado por Lula. O eleitor precisará saber disso. E, até agora, a estratégia adotada não ajuda nesse propósito.

Ignorar os fatos diante de um desejo não costuma ser o melhor caminho para o sucesso de uma estratégia.

Política

O futuro de Lula a Sepúlveda pertence?


Nenhum Comentário

Foto: José Eduardo Cardozo com Sepúlveda Pertence – José Cruz (Agência Brasil-EBC)

A entrada de Sepúlveda Pertence no corpo de advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo saudada pelos petistas como uma lufada de esperança. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, jurista e advogado respeitado, Sepúlveda é visto como alguém com capacidade de influência sobre os demais ministros do STF para reverter o destino de Lula. A verdade, porém, é que, nas suas avaliações internas que não vão afirmar publicamente, os integrantes da cúpula do PT já sabem que mesmo Sepúlveda dificilmente será capaz de mudar o desfecho dessa história.

Evitar sua prisão é a tarefa à qual Lula e sua defesa se centram agora desesperadamente. O PT já sabe que, a essa altura, já não há mais a menor possibilidade jurídica de Lula ser candidato à Presidência em outubro. A Lei da Ficha Limpa é clara ao negar a candidatura a quem é condenado pela Justiça em segunda instância. E a Lei da Ficha Limpa não será alterada até outubro.

Além disso, é complicado para o PT ensaiar um discurso contrário à Ficha Limpa. O partido foi favorável a ela quando da sua tramitação pelo Congresso. Mais do que isso, o relator da lei foi o então deputado José Eduardo Cardozo, depois ministro da Justiça e principal advogado de defesa de Dilma em seu processo de impeachment.

Assim, já era claro à cúpula petista que quando Lula viesse a ser condenado em segunda instância, sua candidatura à Presidência estaria inviabilizada. A estratégia, então, era manter-se no páreo o máximo de tempo possível. Sustentar publicamente a candidatura até os 45 minutos do segundo tempo para, ao mesmo tempo, dar condições de construção do seu plano B, garantindo a ele a transferência de votos.

A última pesquisa Datafolha, feita depois da condenação de Lula, mostra que ele teria boa capacidade de transferência de votos. Boa parte de seus eleitores declara que poderia votar em outro nome que o ex-presidente indicasse. Assim, o que Lula pretendia era se manter o máximo de tempo possível no jogo para, no momento em que ficasse definitivamente impedido, já em franca campanha, declarar que por força das circunstâncias saía para apoiar então o candidato alternativo.

O problema é que a Justiça acelerou o timing da condenação de Lula, comprometendo a sua estratégia. Os petistas esperavam que o julgamento no Tribunal Regional da 4a Região acontecesse somente no final de fevereiro ou março. O julgamento foi ainda em janeiro. Os petistas acreditavam que houvesse divergência no julgamento, com algum dos desembargadores votando a favor de Lula. O julgamento foi unânime. E os ministros, avaliam, ainda combinaram seus votos para que fossem o mais convergentes possíveis. Assim, reduziu-se ao mínimo a possibilidade de recursos.

Quando o TRF4 concluir definitivamente o julgamento, avaliando o embargo de declaração feito pelo PT, a candidatura fica inviabilizada. Caberia a Lula correr ao máximo com uma campanha de presidente até o Tribunal Superior Eleitoral determinar definitivamente a sua candidatura. Era esticar esse tempo ao máximo o que Lula pretendia. Aí, surge a possibilidade da prisão.

Para esticar o tempo de campanha, mantendo-se ao máximo no páreo para depois passar o bastão a seu plano B, Lula, evidentemente, não pode estar preso. Preso, terá menos chance de falar, dar declarações, aparecer interferindo no processo eleitoral. A aceleração do processo de condenação tende a acelerar também a prisão.

Mesmo com a possível capacidade de influência de Sepúlveda sobre os ministros, os sinais dos últimos dias dão a entender que a posição do STF quanto à prisão para condenados em segunda instância não vai mudar. Como que para confirmar essa impressão, duas prisões de condenados em segunda instância aconteceram na semana passada: o deputado João Rodrigues (PSD-SC) e o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Assim, o trocadilho de Sepúlveda com seu sobrenome, acerca do destino de Lula, além de infame, talvez vá ficando mais difícil…