Tribunal Regional Federal da 4a Região

Política

O futuro de Lula a Sepúlveda pertence?


Nenhum Comentário

Foto: José Eduardo Cardozo com Sepúlveda Pertence – José Cruz (Agência Brasil-EBC)

A entrada de Sepúlveda Pertence no corpo de advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo saudada pelos petistas como uma lufada de esperança. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, jurista e advogado respeitado, Sepúlveda é visto como alguém com capacidade de influência sobre os demais ministros do STF para reverter o destino de Lula. A verdade, porém, é que, nas suas avaliações internas que não vão afirmar publicamente, os integrantes da cúpula do PT já sabem que mesmo Sepúlveda dificilmente será capaz de mudar o desfecho dessa história.

Evitar sua prisão é a tarefa à qual Lula e sua defesa se centram agora desesperadamente. O PT já sabe que, a essa altura, já não há mais a menor possibilidade jurídica de Lula ser candidato à Presidência em outubro. A Lei da Ficha Limpa é clara ao negar a candidatura a quem é condenado pela Justiça em segunda instância. E a Lei da Ficha Limpa não será alterada até outubro.

Além disso, é complicado para o PT ensaiar um discurso contrário à Ficha Limpa. O partido foi favorável a ela quando da sua tramitação pelo Congresso. Mais do que isso, o relator da lei foi o então deputado José Eduardo Cardozo, depois ministro da Justiça e principal advogado de defesa de Dilma em seu processo de impeachment.

Assim, já era claro à cúpula petista que quando Lula viesse a ser condenado em segunda instância, sua candidatura à Presidência estaria inviabilizada. A estratégia, então, era manter-se no páreo o máximo de tempo possível. Sustentar publicamente a candidatura até os 45 minutos do segundo tempo para, ao mesmo tempo, dar condições de construção do seu plano B, garantindo a ele a transferência de votos.

A última pesquisa Datafolha, feita depois da condenação de Lula, mostra que ele teria boa capacidade de transferência de votos. Boa parte de seus eleitores declara que poderia votar em outro nome que o ex-presidente indicasse. Assim, o que Lula pretendia era se manter o máximo de tempo possível no jogo para, no momento em que ficasse definitivamente impedido, já em franca campanha, declarar que por força das circunstâncias saía para apoiar então o candidato alternativo.

O problema é que a Justiça acelerou o timing da condenação de Lula, comprometendo a sua estratégia. Os petistas esperavam que o julgamento no Tribunal Regional da 4a Região acontecesse somente no final de fevereiro ou março. O julgamento foi ainda em janeiro. Os petistas acreditavam que houvesse divergência no julgamento, com algum dos desembargadores votando a favor de Lula. O julgamento foi unânime. E os ministros, avaliam, ainda combinaram seus votos para que fossem o mais convergentes possíveis. Assim, reduziu-se ao mínimo a possibilidade de recursos.

Quando o TRF4 concluir definitivamente o julgamento, avaliando o embargo de declaração feito pelo PT, a candidatura fica inviabilizada. Caberia a Lula correr ao máximo com uma campanha de presidente até o Tribunal Superior Eleitoral determinar definitivamente a sua candidatura. Era esticar esse tempo ao máximo o que Lula pretendia. Aí, surge a possibilidade da prisão.

Para esticar o tempo de campanha, mantendo-se ao máximo no páreo para depois passar o bastão a seu plano B, Lula, evidentemente, não pode estar preso. Preso, terá menos chance de falar, dar declarações, aparecer interferindo no processo eleitoral. A aceleração do processo de condenação tende a acelerar também a prisão.

Mesmo com a possível capacidade de influência de Sepúlveda sobre os ministros, os sinais dos últimos dias dão a entender que a posição do STF quanto à prisão para condenados em segunda instância não vai mudar. Como que para confirmar essa impressão, duas prisões de condenados em segunda instância aconteceram na semana passada: o deputado João Rodrigues (PSD-SC) e o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Assim, o trocadilho de Sepúlveda com seu sobrenome, acerca do destino de Lula, além de infame, talvez vá ficando mais difícil…

 

Política

Condenação de Lula não encerra nada. Muito pelo contrário…


Nenhum Comentário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil-EBC

O fato de ter sido condenado por unanimidade pelos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reduziu bastante as possibilidades de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não as eliminou. Até porque o principal gramado onde se pretende manter acesa essa disputa não é exatamente o do Judiciário. É o político.

Sobre as razões – se elas são justas ou injustas, se há motivos ou não, etc –, não vamos entrar nelas aqui, até porque as torcidas do FlaXFlu já se empenham muito nisso, e não há cristão que convença um lado de que pode haver argumento válido do outro. O fato é que Lula e o PT escolheram para enfrentar a situação uma estratégia de confronto e de desafio.

A partir da ideia central de que é vítima de uma perseguição injusta e de que tudo teria sido urdido com o único propósito de impedi-lo de disputar as eleições presidenciais em outubro, Lula tenta se valer da sua indiscutível popularidade e da também indiscutível capacidade de mobilização do PT para manter acesa essa chama do confronto até onde for possível.

Na verdade, desde o início esses eram os riscos do processo. Ao contrário de Fernando Collor, um aventureiro solitário, os personagens que foram caindo desde que se descobriu o mensalão pertencem ao partido mais organizado na sociedade do país. Ao longo do processo, os que tinham mais capacidade de liderança mobilizaram militâncias, palavras de ordem, punhos cerrados, contra as suas condenações. Mais do que natural que assim fosse se e quando as contestações judiciais chegassem ao líder máximo do PT.

À capacidade de mobilização do PT soma-se a popularidade pessoal de Lula. Ao longo do tempo em que esteve no poder, ele foi alterando o perfil do seu eleitorado, além da turma petista de carteirinha, que não deve ser desprezada, pelas razões já mencionadas acima. Até 2002, possuía um eleitorado mais de classe média, que avaliava ser o PT um partido mais orgânico, de comportamento mais sério que, chegando ao poder, estaria comprometido com o combate à corrupção e com mudanças no modo fisiológico e patrimonialista da política brasileira. Naquela primeira eleição que ganhou, é marco dessa mensagem a célebre propaganda dos ratos roendo a bandeira nacional.

Ao longo de seus governos, Lula foi implementando políticas de inclusão social que alteraram o perfil desse eleitorado. O bem sucedido Bolsa Família foi o carro-chefe. Mas havia também amplas políticas de facilitação de crédito, e aumento real do salário mínimo. As famílias mais pobres, beneficiárias dessas políticas, sentiram essa diferença e passaram a ser o eleitorado principal de Lula. E, como Lula conseguiu muito tornar-se para esses eleitores um ser único – o cientista político André Singer chegou a propor que se estabeleceu, além do petismo, um lulismo –, ele parece se descolar do fato de Dilma Rousseff, em seu segundo governo, não ter sido capaz de sustentar as condições econômicas e estruturantes para manter adiante esses planos de inclusão social.

Some-se a isso o fato de as propostas do governo de Michel Temer parecerem menos inclusivas. O governo trabalha no sentido de tentar convencer a população que elas, diante da crise, são necessárias, mas esse é um discurso muito difícil de ser aceito. Agudizam a comparação e, nessa população, fortalecem a lembrança dos bons tempos que tiveram com Lula.

Esse eleitorado não tem, como o de classe média, a questão da corrupção como eixo central das suas motivações ao votar. Boa parte desse eleitorado já tinha a convicção de que “político é tudo igual” no que se refere ao mau trato da coisa pública. É um eleitorado que, assim, estabeleceu um sentido mais pragmático ao seu voto: espera do político que escolher alguma coisa concreta em seu favor em troca. Num quadro em que todos os partidos e boa parte dos principais políticos tem também a sua honestidade contestada, o jogo fica para esse eleitorado zerado com relação a Lula. Ainda mais quando alguns exageros colaboram com argumentos para fragilizar as denúncias contra o petista (aquela condução coercitiva, os áudios irregularmente vazados, etc.)

O PT não mobiliza essas pessoas. A capacidade de mobilização do partido é bem menor. Mas ainda é maior que a capacidade de mobilização dos demais partidos, que nunca foram capazes de constituir uma militância. De acordo com as pesquisas, esses eleitores têm Lula como seu candidato.

A estratégia, portanto, será a seguinte. Primeiro, fazer na Justiça todos os recursos possíveis. Manter a panela acesa com a mobilização dos militantes. Envolver ao máximo os eleitores que têm Lula como candidato para legitimar o discurso político. Trabalhar ao máximo os exageros, inconsistências e motivações políticas contra Lula e o PT que realmente parecem existir da parte de alguns no Judiciário.

Difícil, porém, esperar um resultado bom dessa soma. Qualquer que seja o final, parte da sociedade brasileira vai se sentir confrontada, derrotada, desafiada. Como unir as pontas depois e recuperar no país a necessária tranquilidade é a pergunta a ser respondida. No momento, apenas toca-se fogo em gasolina…