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Política

“Com o Supremo, com tudo” era “Com o Supremo, com todos”?


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Foto: Nelson Jr./STF

A segunda parte do WikiJato do The Intercept joga um bocado de constrangimento sobre o ministro Luís Fux, com a sua boa vontade desprendida para ajudar Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Lava Jato. Aliás, não é a primeira vez que Fux aparece de forma polêmica no noticiário por conta da sua disposição de ajudar.

Agora, segundo a nova conversa vazada, Deltan Dallagnol diz que conversou com Fux, de forma “reservada, é claro”. E Fux disse que podiam contar com ele, “para o que precisarmos”. Em seguida, vira por meio de comentário de Moro versão tupiniquim de uma nota de dólar: “In Fux, we trust”.

O outro episódio de boa vontade desprendida de Fux teria acontecido quando ainda disputava a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi em 2012. A indicação para o STF tem uma série de salamalaques políticos preliminares. Uma vez indicado pelo presidente, o futuro ministro tem de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Faz, assim, uma peregrinação por salas e gabinetes em busca de apoio. E foi assim que Fux foi parar na sala do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando se delineava o julgamento do mensalão. E, sobre o julgamento, teria dito a Dirceu: “Mato no peito”. Se ao longo do tempo, Fux mudou suas convicções, pode ser até legítimo, diante das evidências que eventualmente possa ter encontrado sobre casos de corrupção. Mas há pelo menos esses dois episódios nos quais partes diferentes dos últimos processos rumorosos que correram no STF, “in Fux they trust”.

O novo trecho do WikiJato constrange e complica por jogar a Suprema Corte no triste jogo de radicalização e ação no limite da irresponsabilidade que tem marcado o país nos últimos tempos. Mais do que um episódio isolado envolvendo um único ministro do STF, o que ali transparece de forma mais nítida é a sensação de que a Suprema Corte tinha e tem seus camarotes luxuosos neste interminável, chatíssimo e aburdo FlaXFlu sem regras que virou a nossa existência.

Quando o senador Romero Jucá comentava com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que era preciso fazer uma ação para estancar a escalada de combate à corrupção “com o Supremo, com tudo”, teria sido mais correto como avaliação se ele tivesse dito “com o Supremo, com todos”. Num jogo no qual ele poderia contar com parte daquelas capas pretas. E contra o qual se uniria a outra parte das togas.

A história da “turma que prende” contra a “turma que solta” é a face tragicômica dessa situação. A Suprema Corte, cuja essência da sua existência é dirimir as dúvidas constitucionais para dar aos processos segurança jurídica, virou hoje, ao contrário, a casa da insegurança jurídica, porque cada um ali decide conforme suas convicções e torcidas políticas e, nesse processo, não se constrange nem um pouco em desfazer a decisão anterior do ministro integrante da ala adversária. Um prende, o outro solta. Um faz, outro desfaz.

O segundo capítulo do WikiJato revela, assim, que do suposto conluio do juiz com o acusador poderia haver também conluio maior com aquele que, no final, iria dirimir as dúvidas constitucionais dos possíveis movimentos questionáveis que fossem surgindo.

O problema é que, ainda que não apareça nesses áudios, sabe-se claramente que há episódios e situações parecidas envolvendo os ministros que torcem o nariz para a Lava Jato e gostariam de parar as suas ações. “O juiz só fala nos autos” é hoje uma frase tão anacrônica quanto alguém dizer que “uma viagem do Rio a São Paulo dura dois dias em boa e confortável carruagem”. O ministro Gilmar Mendes, a essa altura, já anulou em entrevista a condenação de Lula. Outros ministros também já se manifestaram. E há diversos casos pregressos semelhantes para citar de exemplo.

Evidentemente, não é somente aqui que as cortes de Justiça agem politicamente. Em qualquer lugar do mundo, elas são formadas por seres humanos, que têm as suas convicções. Dificilmente, porém, se verá hoje, no entanto, exemplos mais contundentes de falta de sutileza. No atual FlaXFlu, os juízes já passaram da fase de marcar pênaltis e impedimentos inexistentes. Eles já andam pegando a bola e correndo com ela para o gol do adversário.

Política

O importante ABC de Bóris Fausto


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Foto: Dilma no dia em que deixou o Palácio da Alvorada (Wilson Dias/Agência Brasil – EBC)

Quer uma dica? Não termine a semana sem ler a entrevista do historiador Bóris Fausto publicada neste sábado no UOL. Deixe de lado as preferências políticas pessoais dele, tão legítimas como as suas. Abandone as luvas de boxe com que participa desse inútil e triste UFC intelectual que virou o país e reflita a partir do pensamento de um dos maiores historiadores deste país (aliás, se você não possui nem deixa próximo de sua mesa de cabeceira, procure nas livrarias a fundamental História do Brasil de Bóris Fausto).

O ponto central da entrevista é a avaliação de Bóris Fausto de que o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff abriu sobre o Brasil uma Caixa de Pandora. De onde saem fatos e monstros de consequências imprevisíveis e incontroláveis.

Como afirma já ao final da sua entrevista, Fausto não foi contra o impeachment de Dilma. Menos pelas tais pedaladas fiscais e mais pelo estado de total ingovernabilidade em que se encontrava o país. O problema é que o impeachment não trouxe tal governabilidade de volta. Pelo contrário, desprendeu do país reações complicadas e violentas, cujas consequências são impossíveis de se prever.

Começa pelo fato, diz o historiador, de as motivações de cada um dos parlamentares que participou do processo terem sido muito mais pessoais que cívicas. Pesou no processo como o impeachment poderiam salvar a própria pele de muitos, ou de que forma aquilo poderia contribuir para as ambições futuras de cada um. Aquilo que ficou patente na já célebre conversa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: a construção de um grande “acordo nacional” que limitasse o processo da Lava-Jato no PT e o concluísse em Dilma, livrando a cara dos demais.

Ocorre que nem todo mundo aceitou participar do tal “acordo”. Bóris Fausto observa que a Lava-Jato pode estar correndo perigos, mas ela não parou. Ao contrário: como um dos primeiros fatos que veio na sequência, o próprio presidente Michel Temer viu-se como um dos principais alvos das denúncias. Assim, um governo que não era legitimado pelo voto viu-se com imensas dificuldades de se legitimar de alguma outra forma, já que seu comandante encontra-se enrolado na mesma teia que enredou sua antecessora e o partido dela.

Uma situação que leva a um desencanto generalizado com a política, com seus atores e partidos. Partidos que já eram enfraquecidos pelo fato de não terem, a quase totalidade, sequer a sombra da consistência ideológica que chegaram ter os partidos da nossa experiência democrática anterior, de 1945 a 1964. Desse caldo emerge uma figura como Jair Bolsonaro, como expressão de certa vocação autoritária brasileira, que em outras épocas subiu ao poder pelo golpe, mas que talvez agora tenha alguma chance de se legitimar pelo voto.

Que leva à total desarmonia entre os Poderes. Um Legislativo já de algum tempo desmoralizado. Um Executivo com os problemas apontados acima de legitimidade. E um Judiciário que ocupa o vácuo, legislando e tomando decisões administrativas (como a decisão de impedir a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho).

Num cenário onde tudo se torna questionável, partidarizado, politizado ao extremo, lidera as pesquisas de intenção de voto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância, num quadro, portanto, de total incerteza jurídica. Numa estratégia de desafio e confronto que, em alguns momentos e por conta de alguns personagens, derrapa para o perigoso flerte com a desobediência civil.

Bóris Fausto observa que estamos longe de ter no Brasil “uma democracia plena e consolidada”. Até porque tivemos o mau hábito de seguidamente interromper esse processo com aventuras autoritárias. Assim, esse quadro todo coloca em risco tudo pelo que se lutou e que se conquistou desde 1985, quando se derrubou a ditadura militar.

Ele mostra-se otimista com a possibilidade de as eleições de outubro conseguirem dar um freio de arrumação nisso tudo, com a eleição de um presidente legitimado pelo voto. Tomara que Bóris Fausto tenha razão. A leitura desapaixonada das avaliações de pessoas com o grau de conhecimento e a capacidade de análise como Bóris Fausto nos ajudaria. Mais reflexão e menos FlaXFlu nos ajudará a sair desse enrosco.