Romero Jucá

Política

“Com o Supremo, com tudo” era “Com o Supremo, com todos”?


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Foto: Nelson Jr./STF

A segunda parte do WikiJato do The Intercept joga um bocado de constrangimento sobre o ministro Luís Fux, com a sua boa vontade desprendida para ajudar Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Lava Jato. Aliás, não é a primeira vez que Fux aparece de forma polêmica no noticiário por conta da sua disposição de ajudar.

Agora, segundo a nova conversa vazada, Deltan Dallagnol diz que conversou com Fux, de forma “reservada, é claro”. E Fux disse que podiam contar com ele, “para o que precisarmos”. Em seguida, vira por meio de comentário de Moro versão tupiniquim de uma nota de dólar: “In Fux, we trust”.

O outro episódio de boa vontade desprendida de Fux teria acontecido quando ainda disputava a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi em 2012. A indicação para o STF tem uma série de salamalaques políticos preliminares. Uma vez indicado pelo presidente, o futuro ministro tem de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Faz, assim, uma peregrinação por salas e gabinetes em busca de apoio. E foi assim que Fux foi parar na sala do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando se delineava o julgamento do mensalão. E, sobre o julgamento, teria dito a Dirceu: “Mato no peito”. Se ao longo do tempo, Fux mudou suas convicções, pode ser até legítimo, diante das evidências que eventualmente possa ter encontrado sobre casos de corrupção. Mas há pelo menos esses dois episódios nos quais partes diferentes dos últimos processos rumorosos que correram no STF, “in Fux they trust”.

O novo trecho do WikiJato constrange e complica por jogar a Suprema Corte no triste jogo de radicalização e ação no limite da irresponsabilidade que tem marcado o país nos últimos tempos. Mais do que um episódio isolado envolvendo um único ministro do STF, o que ali transparece de forma mais nítida é a sensação de que a Suprema Corte tinha e tem seus camarotes luxuosos neste interminável, chatíssimo e aburdo FlaXFlu sem regras que virou a nossa existência.

Quando o senador Romero Jucá comentava com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que era preciso fazer uma ação para estancar a escalada de combate à corrupção “com o Supremo, com tudo”, teria sido mais correto como avaliação se ele tivesse dito “com o Supremo, com todos”. Num jogo no qual ele poderia contar com parte daquelas capas pretas. E contra o qual se uniria a outra parte das togas.

A história da “turma que prende” contra a “turma que solta” é a face tragicômica dessa situação. A Suprema Corte, cuja essência da sua existência é dirimir as dúvidas constitucionais para dar aos processos segurança jurídica, virou hoje, ao contrário, a casa da insegurança jurídica, porque cada um ali decide conforme suas convicções e torcidas políticas e, nesse processo, não se constrange nem um pouco em desfazer a decisão anterior do ministro integrante da ala adversária. Um prende, o outro solta. Um faz, outro desfaz.

O segundo capítulo do WikiJato revela, assim, que do suposto conluio do juiz com o acusador poderia haver também conluio maior com aquele que, no final, iria dirimir as dúvidas constitucionais dos possíveis movimentos questionáveis que fossem surgindo.

O problema é que, ainda que não apareça nesses áudios, sabe-se claramente que há episódios e situações parecidas envolvendo os ministros que torcem o nariz para a Lava Jato e gostariam de parar as suas ações. “O juiz só fala nos autos” é hoje uma frase tão anacrônica quanto alguém dizer que “uma viagem do Rio a São Paulo dura dois dias em boa e confortável carruagem”. O ministro Gilmar Mendes, a essa altura, já anulou em entrevista a condenação de Lula. Outros ministros também já se manifestaram. E há diversos casos pregressos semelhantes para citar de exemplo.

Evidentemente, não é somente aqui que as cortes de Justiça agem politicamente. Em qualquer lugar do mundo, elas são formadas por seres humanos, que têm as suas convicções. Dificilmente, porém, se verá hoje, no entanto, exemplos mais contundentes de falta de sutileza. No atual FlaXFlu, os juízes já passaram da fase de marcar pênaltis e impedimentos inexistentes. Eles já andam pegando a bola e correndo com ela para o gol do adversário.

Política

E Temer, quem diria, deu início ao jogo da sua sucessão…


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Foto: Marcos Corrêa (Agência Brasil-EBC)

Ele é extremamente impopular. As pesquisas lhe dão somente cerca de 1% das intenções de voto. Mas tem o poder da caneta presidencial. A semana que passou demonstra o quanto isso tem força. Ao resolver dar uma guinada na sua plataforma de governo, abandonando as reformas e elegendo como principal agenda o combate à criminalidade, o presidente Michel Temer, mesmo com toda essa carga de impopularidade, fez girar para valer a roda da sua sucessão. A partir da intervenção no Rio de Janeiro, as peças começaram a se mexer no tabuleiro. Candidaturas se afirmaram, e outras chegaram ao fim.

Temer pode não ter chance alguma no jogo da sua sucessão. Mas, ao tomar atitudes que claramente o colocam como candidato, o presidente levou os demais a se mexerem também. A começar pelos mais próximos. Principal incomodado com a intervenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu de imediato. Demonstrou sua contrariedade por não ter sido previamente consultado. Criticou a agenda de medidas econômicas que Temer propôs para substituir a finada reforma da Previdência. Acelerou na Câmara pacote próprio de medidas na área de segurança. Na semana que começa, Maia ainda não é um candidato declarado à Presidência. Mas já acertou até quem serão os marqueteiros da sua campanha.

Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles tratou de se mexer. Com o enterro da Previdência, perdeu o que seria a sua agenda: a aprovação das reformas estruturantes que ele e seu eleitorado – o empresariado e o mercado financeiro – julgam ser essenciais. Sem a reforma, Meireles tratou de declarar sua aspiração presidencial. E trabalha, tendo como interlocutor o senador Romero Jucá, para trocar seu atual partido, o PSD, pelo MDB, para por ali vir a ser candidato. Temer tratou de dar um freio à articulação: antes, diz ele, Meireles tem de demonstrar sua viabilidade. Um por cento nas pesquisas, Temer também tem.

No campo da oposição, as peças também se mexeram no tabuleiro. O candidato do PDT, Ciro Gomes, reuniu-se com o plano B do PT, Fernando Haddad, para tratar de possíveis alianças. Uma conversa em torno de possíveis uniões, ainda que saiam separados no primeiro turno. Unidade de discurso, compromissos no segundo turno. Haddad foi desautorizado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). O candidato oficial petista é Lula. Haddad não deveria fazer tais conversas. Para outro petista que não quis se identificar, uma bobagem a censura de Gleisi. Lula não será candidato, até os pombos da Praça dos Três Poderes já sabem disso. Ele pode seguir seu plano de abandonar oficialmente a disputa somente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas as conversas têm de acontecer, até porque por maior que seja sua capacidade de transferência de votos, sua alternativa não terá os mesmos votos que ele teria. Para esse outro petista, ou a reação de Gleisi foi mero jogo de cena ou desespero do grupo mais radical do partido, que não vem compreendendo bem o jogo.

Na extrema-direita, Jair Bolsonaro estrilou. Foi às redes sociais dizer que Temer pode roubar muita coisa. Só não vai roubar seu discurso. Bem, o discurso Temer já roubou. A não ser que a intervenção dê com os burros n’água. Outros roubos, se Bolsonaro não for capaz de provar, poderiam ainda lhe proporcionar um processo. Sem provas, ficam por conta do estilo boquirroto do capitão.

Temer agora precisa que a intervenção alcance algum resultado concreto. Por enquanto, ela não saiu muito dos três andares do Palácio do Planalto. A população do Rio espera resultado. E as dos demais estados que também sofrem com a violência, ações semelhantes a partir da criação do Ministério da Segurança Pública. Temer botou o maior problema do país no seu colo. Como jogada política, parece ter funcionado no primeiro momento. O problema agora é combinar com os morros, bairros e ruas da Cidade Maravilhosa…

 

 

Política

O importante ABC de Bóris Fausto


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Foto: Dilma no dia em que deixou o Palácio da Alvorada (Wilson Dias/Agência Brasil – EBC)

Quer uma dica? Não termine a semana sem ler a entrevista do historiador Bóris Fausto publicada neste sábado no UOL. Deixe de lado as preferências políticas pessoais dele, tão legítimas como as suas. Abandone as luvas de boxe com que participa desse inútil e triste UFC intelectual que virou o país e reflita a partir do pensamento de um dos maiores historiadores deste país (aliás, se você não possui nem deixa próximo de sua mesa de cabeceira, procure nas livrarias a fundamental História do Brasil de Bóris Fausto).

O ponto central da entrevista é a avaliação de Bóris Fausto de que o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff abriu sobre o Brasil uma Caixa de Pandora. De onde saem fatos e monstros de consequências imprevisíveis e incontroláveis.

Como afirma já ao final da sua entrevista, Fausto não foi contra o impeachment de Dilma. Menos pelas tais pedaladas fiscais e mais pelo estado de total ingovernabilidade em que se encontrava o país. O problema é que o impeachment não trouxe tal governabilidade de volta. Pelo contrário, desprendeu do país reações complicadas e violentas, cujas consequências são impossíveis de se prever.

Começa pelo fato, diz o historiador, de as motivações de cada um dos parlamentares que participou do processo terem sido muito mais pessoais que cívicas. Pesou no processo como o impeachment poderiam salvar a própria pele de muitos, ou de que forma aquilo poderia contribuir para as ambições futuras de cada um. Aquilo que ficou patente na já célebre conversa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: a construção de um grande “acordo nacional” que limitasse o processo da Lava-Jato no PT e o concluísse em Dilma, livrando a cara dos demais.

Ocorre que nem todo mundo aceitou participar do tal “acordo”. Bóris Fausto observa que a Lava-Jato pode estar correndo perigos, mas ela não parou. Ao contrário: como um dos primeiros fatos que veio na sequência, o próprio presidente Michel Temer viu-se como um dos principais alvos das denúncias. Assim, um governo que não era legitimado pelo voto viu-se com imensas dificuldades de se legitimar de alguma outra forma, já que seu comandante encontra-se enrolado na mesma teia que enredou sua antecessora e o partido dela.

Uma situação que leva a um desencanto generalizado com a política, com seus atores e partidos. Partidos que já eram enfraquecidos pelo fato de não terem, a quase totalidade, sequer a sombra da consistência ideológica que chegaram ter os partidos da nossa experiência democrática anterior, de 1945 a 1964. Desse caldo emerge uma figura como Jair Bolsonaro, como expressão de certa vocação autoritária brasileira, que em outras épocas subiu ao poder pelo golpe, mas que talvez agora tenha alguma chance de se legitimar pelo voto.

Que leva à total desarmonia entre os Poderes. Um Legislativo já de algum tempo desmoralizado. Um Executivo com os problemas apontados acima de legitimidade. E um Judiciário que ocupa o vácuo, legislando e tomando decisões administrativas (como a decisão de impedir a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho).

Num cenário onde tudo se torna questionável, partidarizado, politizado ao extremo, lidera as pesquisas de intenção de voto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância, num quadro, portanto, de total incerteza jurídica. Numa estratégia de desafio e confronto que, em alguns momentos e por conta de alguns personagens, derrapa para o perigoso flerte com a desobediência civil.

Bóris Fausto observa que estamos longe de ter no Brasil “uma democracia plena e consolidada”. Até porque tivemos o mau hábito de seguidamente interromper esse processo com aventuras autoritárias. Assim, esse quadro todo coloca em risco tudo pelo que se lutou e que se conquistou desde 1985, quando se derrubou a ditadura militar.

Ele mostra-se otimista com a possibilidade de as eleições de outubro conseguirem dar um freio de arrumação nisso tudo, com a eleição de um presidente legitimado pelo voto. Tomara que Bóris Fausto tenha razão. A leitura desapaixonada das avaliações de pessoas com o grau de conhecimento e a capacidade de análise como Bóris Fausto nos ajudaria. Mais reflexão e menos FlaXFlu nos ajudará a sair desse enrosco.

Política

José Sarney, agora e sempre


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Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil/EBC

Não há na política brasileira personagem que melhor personifique a máxima do célebre romance político “O Leopardo”, de Lampedusa, que o ex-presidente José Sarney. “Se queremos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude” (“Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi”). Sarney é certamente a melhor representação do político que sempre acha um jeito de se aliar às mudanças, garantindo assim que, para ele, tudo continue sendo do mesmo jeito. Exatamente como o Príncipe de Salina, “O Leopardo”, ensina a seu sobrinho, Tancredi, no célebre romance de Lampedusa. Onde habitam políticos como Renan Calheiros e Romero Jucá, Sarney é o grande príncipe.

É impressionante que aos 87 anos, atualmente afastado de qualquer mandato político, Sarney ainda apareça no centro da discussão de poder, apontado por supostamente ter vetado a indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para o Ministério do Trabalho. Quem declara ter sido vetado por Sarney é o próprio Pedro Fernandes. E Sarney nega qualquer veto ou consulta. Pode ser verdade. Mas, ao longo da vida, Sarney sempre declarou muito menos poder do que realmente exerceu. A discrição tem sido uma de suas características. Sua influência geralmente é bem maior do que o que ele admite ou declara. Faz parte do mito que criou.

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, que incorporou o Sarney ao seu nome graças a um certo senhor inglês, Sir Ney, a quem seu pai era muito ligado, tem a capacidade de adaptação às mudanças diretamente relacionada à sua biografia. O filme que Gláuber Rocha fez, Maranhão 66, por encomenda do próprio Sarney, quando ele se elegeu governador do Maranhão em 1966, já é uma boa mostra disso. Sarney chegava ao governo maranhense para por fim ao coronelismo exercido por Vitorino Freire. O filme de Gláuber mostra Sarney em um comício tradicional, prometendo mudanças, e intercala as imagens desse comício a cenas do pobre povo maranhense e suas carências.

Na ditadura militar, Sarney incorporou-se à Arena, o partido que apoiava o regime. Foi o presidente do PDS, o partido que substituiu a Arena na volta do pluripartidarismo. Presidiu a convenção na qual o PDS escolheu Paulo Maluf como candidato à Presidência da República para suceder o general João Figueiredo. Uma reunião tão tensa que Sarney foi para ela armado. Alguns meses depois, porém, o presidente do PDS estava ao lado da dissidência, batizada de Frente Liberal, que se uniu ao PMDB na Aliança Democrática para eleger Tancredo Neves presidente, na eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, que derrotou Maluf. De presidente do PDS, alguns meses antes, Sarney era agora o candidato à Vice-Presidência da República na chapa de Tancredo. “É preciso que tudo mude…”

Quis o destino que Tancredo, vítima de um quadro de inflamação abdominal que negligenciou durante a campanha, não tomasse posse. Tancredo permitiu que o quadro se tornasse grave a agudo, e acabou obrigado a se internar no Hospital de Base. Foi o início de uma via crucis do qual não mais saiu com vida. No dia seguinte à internação, Sarney tomou posse como presidente interino. Tancredo morreu no dia 21 de abril. Sarney, ex-presidente do partido que apoiava a ditadura, era agora o presidente para por fim à ditadura. “É preciso que tudo mude…”Ao falar sobre esse período, Sarney já contou que ele mesmo sentia-se durante a campanha um intruso. Evitava comícios da oposição com medo de ser vaiado. Mas virou o presidente. Conduziu a redemocratização. Foi aliado de Fernando Henrique Cardoso até certo momento. Foi aliado de Luiz Inácio Lula da Silva. É aliado de Michel Temer. E, mesmo afastado oficialmente da política, ainda aparece relacionado à escolha de ministros.

Seja por qual razão for, Pedro Fernandes não será ministro do Trabalho. Segundo o noticiário, para o cargo irá Cristiane Brasil, a filha de Roberto Jefferson, aquele que denunciou o mensalão. Mas essa já é uma outra história…