reforma da Previdência

Política

Rodrigo Maia, o reformista. Será raposa?


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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil-EBC

O choro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao anunciar, na tarde da quarta-feira (10), o resultado da aprovação do texto-base da reforma da Previdência foi o retrato inconteste do triunfo da velha política. Pode-se comparar perfis, experiências, reputações, mas Maia recuava ali mais de 60 anos e recolocava o país na lógica do equilíbrio político que ainda hoje o caracteriza. Era o velho PSD da década de 1950 mostrando ainda as suas caras.

É incrível como o arranjo político desenhado no Brasil ao final da era Vargas seja ainda o desenho mais sólido do jogo de forças que mantém nossa estabilidade em tempos de democracia. Os partidos mudaram, novos grupos surgiram, novas pressões aconteceram, há hoje diversos elementos novos vindos de outras formas de participação da sociedade – a mais recente delas, a força de pressão direta via redes sociais. Mas a lógica que havia no tripé UDN-PSD-PTB naquele arranjo permanece. A UDN representando os grupos conservadores, de direita, à época ligados às novas categorias de profissionais liberais que surgiam com o crescimento urbano brasileiro. O PTB ligado à crescente organização sindical, dos trabalhadores que se aglutinavam com a industrialização do país e os embates do sindicalismo. E o PSD, ao centro, aglutinando os coroneis e raposas da política de líderes regionais da Velha República com novos representantes das forças moderadas.

Como mostra Lúcia Hippolito no seu ótimo livro “PSD, de Raposas e Reformistas”, o PSD foi fortemente responsável por manter a estabilidade política do final da era Vargas até o final da década de 1950, administrando e amaciando os conflitos entre esquerda e direita, partidariamente representados pelo PTB e pela UDN. Em tempos em que a Guerra Fria estimulava arroubos golpistas de um lado e de outro. Um trabalho que provavelmente atrasou em coisa de vinte anos o infeliz desfecho da ditadura militar com o golpe de 1964. Foi do PSD a última tentativa de manter as coisas estabilizadas, com a implementação do parlamentarismo para reduzir os poderes de João Goulart.

A vitória de Jair Bolsonaro após a longa era em que o PT se manteve no poder – a maior era de domínio de um partido na nossa história republicana – traz de volta para o cenário um tempo de embate forte entre direita e esquerda. Com todos os riscos de transformação disso num radical diálogo de surdos, em nada semelhante do que se espera de uma democracia. Por mais que se torça o nariz para o conteúdo da reforma da Previdência, o trabalho de Rodrigo Maia ao aprovar o texto-base trouxe a bola de novo para o centro do campo. No que isso pode significar de bom e de ruim. A lição que fica é que o jogo jogado continua a ser o da política, de quem negocia e cede. Não o de quem atropela.

De ruim, fica claro que em um país no qual hoje as forças políticas dividem-se numa miríade de partidos sem consistência ideológica, o jogo da negociação seguirá passando pelo velho toma-lá-dá da distribuição de verbas e cargos. O governo abriu firme a carteira para fazer passar o projeto. Fica claro também que seguirá conseguindo mais quem pode mais. A negociação suprimiu setores e categorias da reforma. O sistema previdenciário brasileiro seguirá sendo desigual, penalizando mais alguns e pesando bem menos sobre outros.

De bom, Rodrigo Maia mostra ao governo que o jogo da democracia não é o de vitórias ou derrotas absolutas. Não se atropela o Congresso. Não se desce goela abaixo projetos e imposições. Sempre o que se aprovará é o possível, não o totalmente desejado.

A outra lição é que,diante da constatação de situações contra as quais não há possibilidade de impedimento, quem não negocia perde totalmente. Logo no início do seu primeiro governo, o ex-presidente Lula fez uma reforma da Previdência. Ou seja: quando esteve no poder, o PT já constatou que, na prática, não se sustentava seu discurso anterior de que não era necessária uma mudança nos cálculos e nos formatos do nosso sistema previdenciário. Outros partidos de oposição, como o PDT, na campanha presidencial do ano passado, também já sustentavam a necessidade de reforma. No processo de discussão do projeto, as oposições apostaram que o governo, estabanado e de cintura dura, poderia acabar pondo tudo a perder e não aprovando nada. Acabou ficando fora da negociação. Não negociou. Não contribuiu para a formação de um projeto mais palatável. Correrá atrás agora, enfraquecido, na tentativa de emplacar algum destaque.

Enquanto isso, Rodrigo Maia estabelece como agenda seguinte a reforma tributária, a partir de projetos que já tramitavam e que tiveram iniciativa no Congresso. Ou seja, uma agenda sua, e não de iniciativa do Executivo. O tempo dirá se o presidente da Câmara de 49 anos será tão habilidoso quanto seus modelos do PSD da década de 1950. Se será capaz de segurar da mesma forma os embates entre os radicais de direita e esquerda trazendo a bola para o centro do campo. Veremos o quanto Rodrigo Maia será capaz de ser “raposa”, no seu projeto de ser “reformista”.

Política

Balbúrdia nas estradas


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Tem razão o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), quando diz que o presidente Jair Bolsonaro não parece ter noção de prioridade. A reforma, que o governo declara ser sua prioridade, avança aos trancos e barrancos no Congresso. Eis que, quando parece ter se vislumbrando um ambiente de maior entendimento depois da aprovação pelo Senado da Medida Provisória do combate às fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro resolve atravessar a Praça dos Três Poderes para pessoalmente entregar no Parlamento, todo pimpão e orgulhoso, um projeto de lei que afrouxa o Código de Trânsito.

Em que medida isso é um ponto importante da sua agenda política? Desde quando passar a mão na cabeça de motoristas que cometam infração no trânsito se insere em um projeto de governo declaradamente de direita? Dar permissão para que alguém permaneça mais tempo fora da lei desde quando é um posicionamento conservador?

Fazer paralelos entre flexibilizar a condução de veículos e flexibilizar a posse e o uso de armas de fogo é um absurdo sem qualquer sentido, independentemente do que se ache de uma coisa ou outra. A turma na faixa dos 50 anos ou mais certamente vai se lembrar da Campanha de Segurança nas Estradas, instituída na década de 1970. No auge da ditadura militar, que Bolsonaro tanto louva e admira, a campanha é o embrião de todo o projeto seguinte que civilizou o trânsito de automóveis no país.

É na Campanha de Segurança nas Estradas, concebida e gerada pelo regime militar, que nasce o que viria a ser mais tarde o Código de Trânsito que Bolsonaro agora flexibiliza. Campanha que tinha como um dos seus slogans memoráveis: “Não faça do seu carro uma arma. A vítima pode ser você”. A mensagem era clara. O automóvel é um meio de transporte que, por pesar toneladas e ser veloz, pode se transformar em uma arma letal se for mal conduzido. Ocorre que essa arma é conduzida de dentro dela. Ou seja: quem faz do seu carro uma arma, além de distorcer o sentido do seu uso, se comporta como um piloto kamikaze, colocando em risco a sua vida e a vida das pessoas que ama. Além de errado, é burrice.

Quem refletir sobre qual seria o perfil de alguém conservador, de direita, certamente vai imaginar um cidadão disciplinado, rigoroso cumpridor das regras e das leis. É para defender a Constituição e as regras que definem o seu país no seu extremo que as corporações militares essencialmente existem. O marechal Eurico Gaspar Dutra, um presidente militar do passado – daqueles que, como Bolsonaro, foram democraticamente eleitos – fazia do cumprimento estrito da Constituição o pilar único do seu mandato. Costumava dizer: “Se está no livrinho (como ele chamava a Carta), eu faço”. Por isso, soa tão estranho Bolsonaro se orgulhar tanto de propor um projeto de lei cuja base é passar a mão na cabeça de motoristas que descumprirem as regras de trânsito.

É que Bolsonaro – assim como seu guru do estrangeiro, Olavo de Carvalho – parece pertencer a uma estranha geração de pessoas que se dizem de direita. Uma certa direita anárquica. Com o perdão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, parece ser o seu chefe quem gosta de balbúrdia. Há diversos momentos na vida de Bolsonaro em que ele parece se comportar como alguém que só respeita as leis e as regras de que ele gosta. Com as quais se identifica. As outras, ele desobedece solenemente.

A própria história da saída de Bolsonaro do Exército está inserida assim. Capitão do Exército, Bolsonaro primeiro escreveu um artigo para a revista Veja, no qual reclamava dos baixos salários pagos aos militares. A reivindicação podia até ser justa, mas afrontava a regra de que militares da ativa não devem fazer manifestações políticas públicas. Ele mesmo reconhecia no texto o risco de transgredir tal regra: “Corro o risco de ver minha carreira de devoto militar seriamente ameaçada, mas a imposição da crise e da falta de perspectivas que enfrentamos é maior”, dizia. Na sequência, de fato, foi preso por “transgressão grave”, por ter “ferido a ética, gerando clima de inquietação na corporação militar”.

Em seguida, a própria revista Veja revelou em reportagem que Bolsonaro e outro militar, Fábio Passos, tinham um plano de explodir bombas em unidades militares e em pontos do Rio de Janeiro para pressionar o comando. A ideia era que não houvesse vítimas: só se provocasse algum susto, para demonstrar a insatisfação que havia com relação aos baixos salários. Houve uma investigação, e Bolsonaro acabou no final inocentado pelo Superior Tribunal Militar (STM), porque as investigações não foram conclusivas. Pelo artigo inicial, porém, Bolsonaro ficou 15 dias preso. No mesmo ano, 1988, deixou o Exército.

Naqueles anos de início de redemocratização, embora fosse militar, Bolsonaro era um dos alvos da arapongagem do Serviço Nacional de Informações (SNI), que ainda existia. Documentos entregues por um ex-araponga à Comissão de Direitos Humanos da Câmara revelaram, entre outras coisas, que vigiar cada passo de Bolsonaro foi a primeira missão recebida por ele no Exército. Numa conversa no ano passado, durante a campanha presidencial, um general da cúpula do Exército me disse que havia grande resistência inicial ao nome de Bolsonaro como candidato justamente porque ele, como militar, nunca demonstrou muito apreço pela disciplina e pela hierarquia, comportando-se muito mais como um líder sindical da corporação.

Mais recentemente, quando era deputado federal, Bolsonaro foi flagrado pescando em uma área de proteção ambiental perto de Angra dos Reis e foi multado. Em dezembro do ano passado, quando já estava eleito presidente, a multa foi anulada. Em março, o servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que multou Bolsonaro foi exonerado sem maiores explicações.

São situações que parecem agregar à personalidade do presidente um certo gosto pela transgressão, quando eventualmente a regra o incomoda. Quem tem a caneta presidencial certamente tem muito mais poder para varrer do mapa legal toda regra que incomoda. Mas esse pode ser um comportamento bem perigoso. Como dizia o tio do Homem Aranha, um senhor que, a julgar pelos quadrinhos, em nada parecia ser de esquerda, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”.

Política

Acredite: há método no golden shower


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Uma coisa sobre a qual a ciência política ainda terá de se debruçar com mais profundidade é o efeito da atual era virtual e do crescimento da comunicação via redes sociais nas democracias. Até, então, parecia claro que as democracias, na busca do consenso a partir das maiorias, acabava na maioria das vezes fazendo com que os resultados eleitorais pendessem para o centro. No processo de diálogo, os extremos iam sendo limados. Há sinais bem claros de que o processo de construção política a partir das redes sociais altera esse comportamento.

As redes sociais não estimulam exatamente o diálogo. Geram muito mais uma guerra pesada de pontos de vista. E o propósito de uma guerra não é chegar a um consenso. É derrotar o inimigo. Numa guerra, os vencedores avançam e deixam pelo caminho os corpos dos seus adversários. Não parece haver outro motivo para explicar por que as eleições do ano passado acabaram por se transformar numa estridente disputa radical entre esquerda e direita, com a vitória de Jair Bolsonaro como a opção de direita.Nem sempre uma guerra é ganha por quem tem o maior exército. É ganha por aqueles que melhor se prepararam para ela. Que tiveram a melhor estratégia.

Talvez esteja aí a razão pela qual Bolsonaro seja hoje o presidente com pior avaliação da sociedade, de acordo com as pesquisas, entre os eleitos desde a redemocratização. A verdade é que ele nunca foi a opção da maioria. A maioria dividiu-se entre os demais candidatos na disputa. Pode-se argumentar que isso também aconteceu nas demais eleições, com os demais presidentes. Ocorre, porém, que Bolsonaro, nestes seus primeiros cem dias de governo, ao contrário dos demais, não procurou amenizar seu discurso para se aproximar dos demais setores da sociedade que não estão intimamente ligados a ele e ao seu discurso. Pelo contrário, até nos ambientes em que a busca do consenso é absolutamente vital e necessária – como no Parlamento, para aprovar a reforma da Previdência –, Bolsonaro alterna tentativas de diálogos com grossas caneladas. Diz, por exemplo, que não vai se submeter à “velha política”, e que não fará isso porque “não quer jogar dominó no xadrez com Lula e Michel Temer”.

É por isso que a reforma avança e recua, gerando desânimo entre empresários e os demais setores que a apoiam. Uma ala mais moderada dentro do governo aconselha que se pare com o debate mais polêmico. Que Bolsonaro retorne aos métodos tradicionais de governo e pare de sacar seu dedo explosivo no Twitter e no Facebook. A verdade, no entanto, é que Bolsonaro provavelmente não vai parar. Acredite: há método no golden shower.

A guerra virtual nas redes sociais não parou com a eleição. Nem vai parar. Ela é parte do novo modelo de comunicação. Se por um lado Bolsonaro precisa buscar consensos para aprovar no Congresso a reforma da Previdência ou o pacote anti-crime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, por outro ele precisa manter mobilizados seus exércitos para a guerra virtual.

Esse novo modelo de comunicação sepultou a informação como seu bem maior. A informação foi trocada pela confirmação. Nas bolhas virtuais, o que cada um deseja é a confirmação do que já acredita. Está aí o método por trás do golden shower. Se o vídeo pornô divulgado por Bolsonaro choca quem está fora da bolha conservadora, dentro dela serve de confirmação. Para os que acham que carnaval é só sacanagem, putaria.

Dentro da esfera do governo, esse parece ser o papel de ministros como Damares Alves, dos Direitos Humanos, e Ernesto Araújo, das Relações Internacionais. Explica também porque o colombiano Ricardo Vélez Rodrigues foi substituído no Ministério da Educação por Abraham Weintraub. Em termos ideológicos, trocou-se media docena por meia dúzia.

Na comunicação, a manutenção desse caminho tem como expoente o filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. Se boa parte enxerga Carlos como fator de confusão – como se evidenciou no episódio da demissão de Gustavo Bebbiano – assim não parece ver o próprio Bolsonaro. Que, numa entrevista recente, voltou a elogiar o filho. Goste-se ou não, Carlos faz para o pai no mundo virtual exatamente o que combinou com ele.

A verdade é que, nesse processo, a parte mais estridente da oposição segue pelo mesmo caminho. O PT tem hoje um discurso radical que nunca teve quando foi governo. Esmera-se na produção de “tigrões” e “tcutchucas” que beiram a tolice. O desvio de foco e o diversionismo viraram a tônica do debate político.

Nestes primeiros cem dias de governo, essa opção pela guerra virtual mostrou-se motivo de desgaste e crise permanente. Mas, num processo cujo propósito não parece ser mesmo buscar consensos, ela mantém mobilizado o exército de Bolsonaro. E discursos parecidos mobilizam os exércitos de parte da oposição. Provavelmente, os próximos cem dias não serão diferentes. A tranquilidade é, assim, deixada de lado. Mas é assim que a banda agora toca. E nem podemos reclamar. Porque, nessa banda, nós também empunhamos entusiasmados nossos instrumentos.

Política

O governo declarou guerra ao crime. E está perdendo…


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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil-EBC

É inútil tentar explicar àqueles que compartilham fake news e outras barbaridades nas redes sociais o que significa no contexto do combate à criminalidade no Rio e no Brasil a bárbara execução da vereadora Marielle Franco. Há aí uma tenebrosa combinação de canalhice com ignorância e burrice insolúvel que torna completamente inútil qualquer tentativa. Melhor não escrever para essa gente. Melhor ignorá-los. A nuvem de estupidez que baixou na atmosfera do Brasil e do mundo nos últimos tempos um dia há de se dissipar.

Quando resolveu depois do carnaval decretar intervenção federal no Rio de Janeiro e criar o Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer resolveu declarar guerra ao crime. Ele mesmo convenceu-se – como alíás chegou mesmo a declarar – que dava uma “jogada de mestre”. Se livrava da pauta impopular da reforma da Previdência, se livrava do tanto que aquela pauta o deixava refém dos parlamentares e partidos da sua base de sustentação, e focava as ações do governo naquilo que a população considera o maior problema atual do país: a sensação de insegurança, o medo de andar nas ruas. O problema de Temer é que tal decisão não tinha como ser apenas um lance político, uma jogada de marketing. O governo declarou guerra ao crime. O crime aceitou a declaração de guerra. E o governo até agora está perdendo feio a guerra. E Marielle é a principal vítima disso.

Assessores do Observatório da Segurança, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou para acompanhar a intervenção e as ações do novo ministério chefiado por Raul Jungmann estão absolutamente espantados. A impressão que têm até agora é de que tudo não passou mesmo de mera jogada de marketing político. Não há orçamento previsto para as ações, não há uma estratégia definida. Temer colocou no seu colo o complexo problema da segurança sem imaginar como lidaria com isso, quanto mais solucionar. Gerou imensa expectativa da população. E agora terá de dar resposta a isso. Marielle é responsabilidade sua. O bebê Benjamim, de apenas um ano, morto em tiroteio no Morro do Alemão, é responsabilidade sua. Cada dia em que a criminalidade no Rio ou em qualquer outro ponto do país segue igual e sem perspectiva de solução passou a ser responsabilidade sua.

No caso da intervenção no Rio, a mudança visível que o general Braga Nunes pôde fazer foi a mudança nos comandos das polícias. Atacar uma estrutura viciada e tentar saneá-la. Bobagem, porém, imaginar que isso não teria reação. O maior problema da criminalidade no Rio não está nos morros e nos seus traficantes. Está na estrutura muito mais poderosa que, fora dos morros, sustenta a ação desses traficantes. E boa parte disso está na corrompida, carcomida, estrutura das polícias. Os criminosos de farda nos seus conluios com o tráfico e no comando das milícias que instituem um Estado paralelo no Rio. Era na denúncia dessa situação que Marielle atuava. Seu assassinato foi um recado: não mexam nisso, não alterem a lógica dessa organização.

Fica o governo diante de duas alternativas. A primeira é enfrentar até o fim a guerra que declarou. Se tiver dinheiro, capacidade e inteligência estratégia para isso. Até agora, não há sinais muito evidentes de nada disso. Nesse caso,o sangue correrá, para nossa infelicidade, será o de inocentes como Benjamim. A outra é fazer o que sempre se fez: manter o triste acordo entre as autoridades e o crime que vai fazendo do Rio essa terra sem lei.

A segunda hipótese será a rendição. A primeira hipótese a derrota, caso não haja uma virada radical nos próximos dias face ao que se viu nas primeiras semanas da intervenção. Solucionar e prender os responsáveis pela execução de Marielle é o primeiro passo. Do contrário, o governo verá explodir de vez a bomba que ele mesmo colocou em seu colo.

Política

Rebelião no presídio mostra o alto risco da jogada de Temer


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Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil-EBC

Ao decretar intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer resolveu declarar guerra ao crime organizado. E o crime organizado aceitou de pronto a declaração de guerra. Não hesitou nem um momento para reagir pesado e apresentar as suas armas, com a rebelião no presídio Milton Dias Moreira em Japeri, região da Baixada Fluminense. Logo nos primeiros dias da intervenção, o governo já é confrontado com a questão crucial: tem de fato cacife e estrutura para vencer a guerra que declarou?

A intervenção federal na segurança foi uma jogada de Temer visando matar dois coelhos com uma cajadada só. Retiraria de cena a reforma da Previdência, diante da constatação de que não tem votos para aprová-la, e entraria de sola no tema que todas as pesquisas hoje apontam como o de maior preocupação do cidadão: o crescimento do crime e da violência em praticamente todas as cidades do país. Foi, porém, uma jogada de altíssimo risco. Temer corre o risco de errar os dois coelhos e ainda acertar o cajado no próprio pé.

Temer flerta com o tema da segurança pública desde os primeiros dias de seu governo, após assumir com o impeachment de Dilma Rousseff. Desde o início, sempre esteve nas suas avaliações o anseio da sociedade por uma política de segurança mais efetiva. Mas também desde o início ele vinha sendo alertado pelos especialistas para o risco que corria ao entrar de forma mais aprofundada na questão. Esse debate começou a acontecer internamente quando o governo começou a esquadrinhar seu Plano Nacional de Segurança.

Cada uma das medidas anunciadas na ocasião passava anteriormente por uma bem medida estratégia na sua comunicação. Na qual se dizia que o governo passava a apoiar a segurança de forma mais efetiva, mas que ela continuava a ser responsabilidade dos estados. A crise financeira atingiu os estados de forma certeira. Endividados e com a criminalidade crescendo, diversos governadores começaram a ter grande dificuldade para lidar com o tema da segurança. E era cômodo para eles jogar a responsabilidade pelo tema no colo do governo federal. Começaram a chover pedidos de uso da Força Nacional, recursos para presídios, ajuda orçamentária. O governo começava a se enredar na rede que criara para si.

Os acontecimentos dos últimos dias mostraram que a estratégia até agora, de apoio mais efetivo e com o uso da Força Nacional e das Forças Armadas a pedido dos governadores, a tal Garantia da Lei e da Ordem, não vinha trazendo os resultados esperados. Daí, a ideia de uma ação mais efetiva no Rio, com a intervenção federal.

O problema para o governo é que, agora, passa a estar no seu colo mesmo a solução para o problema no Rio. Se o governador Luiz Fernando Pezão resistiu no começo, agora, na verdade, começa a se sentir aliviado. O maior problema que o Rio de Janeiro enfrenta agora já não é mais responsabilidade sua.

Como ficará o governo Temer se outros governadores agora começaram a achar também que pode ser uma ideia boa voluntariamente terem seu poder enfraquecido entregando nas mãos do governo suas estruturas de segurança? Governadores dos estados vizinhos ao Rio já procuraram o governo temendo que chefes do crime fujam para lá caso se acirre a guerra nos morros. Pedirão também ajuda ao governo? O governo poderá negar essa ajuda? E é melhor a situação de criminalidade em estados como o Ceará ou o Rio Grande do Norte? Se os governadores declararem não ter mais condições de lidar com o problema, o governo fará novas intervenções? O governo federal tem condições de assumir nacionalmente a segurança pública? As Forças Armadas têm efetivo e treinamento para assumir o combate à criminalidade?

Desde sexta-feira, fontes das Forças Armadas já têm admitido que não se prepararam com antecedência para a situação. O plano, por enquanto, segue sendo o mesmo que já era executado no Rio, dentro da Garantia da Lei e da Ordem. Ou seja, será modificado de forma improvisada, a partir das decisões agora do interventor, general Braga Nunes. Se não havia um planejamento prévio para essa primeira ação, como será lidar com a ampliação disso, se houver demanda semelhante de outros estados?

Se a jogada de Temer der certo, sem dúvida ele entra no páreo eleitoral. Terá apresentado soluções para uma das maiores tragédias brasileiras. Mas, se der errado, na melhor das hipóteses Temer fica no mesmo quadro de impopularidade em que já se encontra. Mas há, no entanto, um risco grande de piora. Se começarem a surgir episódios sangrentos. E se tais episódios sangrentos representarem derrota para o governo na sua intervenção? Será uma espécie de Vietnã dentro de casa.