Previdência

Política

Balbúrdia nas estradas


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Tem razão o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), quando diz que o presidente Jair Bolsonaro não parece ter noção de prioridade. A reforma, que o governo declara ser sua prioridade, avança aos trancos e barrancos no Congresso. Eis que, quando parece ter se vislumbrando um ambiente de maior entendimento depois da aprovação pelo Senado da Medida Provisória do combate às fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro resolve atravessar a Praça dos Três Poderes para pessoalmente entregar no Parlamento, todo pimpão e orgulhoso, um projeto de lei que afrouxa o Código de Trânsito.

Em que medida isso é um ponto importante da sua agenda política? Desde quando passar a mão na cabeça de motoristas que cometam infração no trânsito se insere em um projeto de governo declaradamente de direita? Dar permissão para que alguém permaneça mais tempo fora da lei desde quando é um posicionamento conservador?

Fazer paralelos entre flexibilizar a condução de veículos e flexibilizar a posse e o uso de armas de fogo é um absurdo sem qualquer sentido, independentemente do que se ache de uma coisa ou outra. A turma na faixa dos 50 anos ou mais certamente vai se lembrar da Campanha de Segurança nas Estradas, instituída na década de 1970. No auge da ditadura militar, que Bolsonaro tanto louva e admira, a campanha é o embrião de todo o projeto seguinte que civilizou o trânsito de automóveis no país.

É na Campanha de Segurança nas Estradas, concebida e gerada pelo regime militar, que nasce o que viria a ser mais tarde o Código de Trânsito que Bolsonaro agora flexibiliza. Campanha que tinha como um dos seus slogans memoráveis: “Não faça do seu carro uma arma. A vítima pode ser você”. A mensagem era clara. O automóvel é um meio de transporte que, por pesar toneladas e ser veloz, pode se transformar em uma arma letal se for mal conduzido. Ocorre que essa arma é conduzida de dentro dela. Ou seja: quem faz do seu carro uma arma, além de distorcer o sentido do seu uso, se comporta como um piloto kamikaze, colocando em risco a sua vida e a vida das pessoas que ama. Além de errado, é burrice.

Quem refletir sobre qual seria o perfil de alguém conservador, de direita, certamente vai imaginar um cidadão disciplinado, rigoroso cumpridor das regras e das leis. É para defender a Constituição e as regras que definem o seu país no seu extremo que as corporações militares essencialmente existem. O marechal Eurico Gaspar Dutra, um presidente militar do passado – daqueles que, como Bolsonaro, foram democraticamente eleitos – fazia do cumprimento estrito da Constituição o pilar único do seu mandato. Costumava dizer: “Se está no livrinho (como ele chamava a Carta), eu faço”. Por isso, soa tão estranho Bolsonaro se orgulhar tanto de propor um projeto de lei cuja base é passar a mão na cabeça de motoristas que descumprirem as regras de trânsito.

É que Bolsonaro – assim como seu guru do estrangeiro, Olavo de Carvalho – parece pertencer a uma estranha geração de pessoas que se dizem de direita. Uma certa direita anárquica. Com o perdão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, parece ser o seu chefe quem gosta de balbúrdia. Há diversos momentos na vida de Bolsonaro em que ele parece se comportar como alguém que só respeita as leis e as regras de que ele gosta. Com as quais se identifica. As outras, ele desobedece solenemente.

A própria história da saída de Bolsonaro do Exército está inserida assim. Capitão do Exército, Bolsonaro primeiro escreveu um artigo para a revista Veja, no qual reclamava dos baixos salários pagos aos militares. A reivindicação podia até ser justa, mas afrontava a regra de que militares da ativa não devem fazer manifestações políticas públicas. Ele mesmo reconhecia no texto o risco de transgredir tal regra: “Corro o risco de ver minha carreira de devoto militar seriamente ameaçada, mas a imposição da crise e da falta de perspectivas que enfrentamos é maior”, dizia. Na sequência, de fato, foi preso por “transgressão grave”, por ter “ferido a ética, gerando clima de inquietação na corporação militar”.

Em seguida, a própria revista Veja revelou em reportagem que Bolsonaro e outro militar, Fábio Passos, tinham um plano de explodir bombas em unidades militares e em pontos do Rio de Janeiro para pressionar o comando. A ideia era que não houvesse vítimas: só se provocasse algum susto, para demonstrar a insatisfação que havia com relação aos baixos salários. Houve uma investigação, e Bolsonaro acabou no final inocentado pelo Superior Tribunal Militar (STM), porque as investigações não foram conclusivas. Pelo artigo inicial, porém, Bolsonaro ficou 15 dias preso. No mesmo ano, 1988, deixou o Exército.

Naqueles anos de início de redemocratização, embora fosse militar, Bolsonaro era um dos alvos da arapongagem do Serviço Nacional de Informações (SNI), que ainda existia. Documentos entregues por um ex-araponga à Comissão de Direitos Humanos da Câmara revelaram, entre outras coisas, que vigiar cada passo de Bolsonaro foi a primeira missão recebida por ele no Exército. Numa conversa no ano passado, durante a campanha presidencial, um general da cúpula do Exército me disse que havia grande resistência inicial ao nome de Bolsonaro como candidato justamente porque ele, como militar, nunca demonstrou muito apreço pela disciplina e pela hierarquia, comportando-se muito mais como um líder sindical da corporação.

Mais recentemente, quando era deputado federal, Bolsonaro foi flagrado pescando em uma área de proteção ambiental perto de Angra dos Reis e foi multado. Em dezembro do ano passado, quando já estava eleito presidente, a multa foi anulada. Em março, o servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que multou Bolsonaro foi exonerado sem maiores explicações.

São situações que parecem agregar à personalidade do presidente um certo gosto pela transgressão, quando eventualmente a regra o incomoda. Quem tem a caneta presidencial certamente tem muito mais poder para varrer do mapa legal toda regra que incomoda. Mas esse pode ser um comportamento bem perigoso. Como dizia o tio do Homem Aranha, um senhor que, a julgar pelos quadrinhos, em nada parecia ser de esquerda, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”.

Política

Um mico chamado Brasil


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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil – EBC

O rolo em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho é mais uma daquelas histórias que parecem ser possíveis apenas neste país cujo sobrenome a ministra barrada compartilha. Assim como a história do compromisso político para manter diretores denunciados na Caixa Econômica Federal. Ter uma ministra do Trabalho impedida pela Justiça justamente porque não cumpriu as regras da legislação trabalhista é uma daquelas piadas prontas que qualquer estrangeiro custa a acreditar que seja verdade. Ou tentar manter nos cargos pessoas denunciadas – neste ponto, o presidente Michel Temer acabou cedendo depois de receber recomendação do Banco Central para fazer o afastamento e depois de ser avisado de que ele também poderia acabar responsabilizado caso não afastasse os diretores. São coisas que fazem com que o Brasil – nome ou sobrenome – não seja, como disse certa vez o maestro Tom Jobim, “para principiantes”.

A filha de Roberto Jefferson foi condenada por não honrar os direitos trabalhista de um ex-motorista que trabalhou com ela por 15 anos. Por essa razão, o Judiciário vem barrando a sua nomeação. Como pode uma ministra do Trabalho que não respeita justamente as regras do setor que ela foi chamada para administrar?

No caso dos diretores da Caixa, havia o temor de retaliações partidárias no caso de os diretores serem afastados. O que poderia levar Temer a ter novos problemas políticos, além daqueles que já tem.

Além, porém, da questão específica, os rolos mostram as profundas dificuldades políticas de Temer para cumprir este ano final do mandato que herdou da ex-presidente Dilma Rousseff. Cristiane Brasil não foi nomeada para o Ministério do Trabalho por conta de suas profundas qualificações técnicas para o exercício da pasta. É uma indicação claramente política para compor base de sustentação. Mas, mais do que isso, é uma indicação diante da precariedade de nomes que a realidade reserva a Temer.

Diversos ministros vão saindo porque precisam se desincompatibilizar para disputar as eleições em outubro. Se ministros vão saindo por essa razão, evidentemente novos políticos não vão entrar no Ministério agora pela mesma razão. O que limita imensamente as possibilidades de escolha do presidente.

É a mesma linha de dificuldade que gerou a saia justa na Caixa e vai jogando para as calendas a reforma da Previdência. O problema para arranjar ministros é o mesmo tipo de encrenca de se aprovar um tema polêmico e impopular: estamos em ano eleitoral. Problema que leva a ceder a pressões, como no caso da Caixa. Ainda que seja benéfica e necessária, caso se acredite no que afirma o governo, as mudanças na Previdência não produzirão efeitos visíveis antes da eleição para que justifiquem o desgaste da sua aprovação. Assim, a classe política a adia. E aumenta a pressão.

O mico de sobrenome Brasil, portanto, fica na conta das dificuldades que a realidade política impõem ao governo. Há, no caso, no entanto, ainda um outro aspecto. A atual força do Judiciário na formulação de decisões que hoje acabam extrapolando a mera esfera jurídica e acabam entrando na própria esfera política. Já há tempos a Justiça brasileira, diante das fraquezas do Congresso e dos rolos do Executivo, legisla e toma decisões administrativas. Independentemente das próprias alegações jurídicas de cada caso, é inegável que esse peso maior adquirido pelo Judiciário é um componente importante a engrossar ainda mais esse caldo complicado do atual momento político brasileiro.