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Bolsonaro testa limites do MP e da PF. Pode ver testados os seus…


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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Na entrevista exclusiva que me concedeu no Jornal de Brasília o ex-secretário de Governo Gustavo Bebbiano, ele alerta de forma muito dura para o que considera grave risco de “suicídio político” do presidente Jair Bolsonaro. Esse risco, na avaliação dele, está relacionado à impressão que Bolsonaro passa de temer o grau de independência e de autonomia que conquistaram o Ministério Público e a Polícia Federal. Para Bebbiano, ao agir assim, Bolsonaro ensaia um flerte com a turma que já há algum tempo anseia por travar a escalada de combate à corrupção no país. Foi para derrotar essa turma que boa parte do eleitorado de Bolsonaro optou por ele. Bebbiano, assim, aponta tal fator como o componente que pode desidratar o apoio ao presidente mesmo junto ao seu círculo mais fiel. Trava a essa altura ao combate à corrupção, no entender de Bebbiano, é coisa que a sociedade brasileira não mais aceita.

Curioso alguém imaginar que Bebbiano seja “cachorro morto” por ter sido demitido do governo. Bebbiano foi o coordenador da campanha vitoriosa que levou Bolsonaro à Presidência. Pouca gente sabe melhor do que ele que sentimentos e motivações têm o eleitorado que o escolheu presidente. Quais as características que, no imaginário das pessoas, separam o capitão Bolsonaro do “mito”. Quando Bebbiano analisa o que já vem derretendo o presidente e o que pode terminar de desmilinguí-lo, parece prudente prestar atenção.

Bolsonaro vem testando fortemente os limites de autonomia dos nossos dois principais mecanismos de investigação. Primeiro o Ministério Público e, mais recentemente, a Polícia Federal, foram construindo desde a Constituição de 1988 um caminho sólido para se firmarem no seu trabalho acima dos humores ocasionais dos governos para realizar seus trabalhos.

Não que não haja certa razão em algumas críticas feitas ao poder excessivo dado especialmente aos procuradores da República. Não são raras, de fato, as vezes, em que eles misturam suas convicções ideológicas ao exercício das suas funções. E as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil mostram isso claramente. Diversos gestores em variados níveis reclamam que hoje é praticamente impossível passar por uma administração sem responder a um processo. Um grau de desgaste, dizem, que muitas vezes produz efeito oposto à moralização. Diante da radicalização que criminaliza todo mundo, os honestos se intimidam e ficam aqueles que assumem o risco pelos lucros pouco republicanos que vislumbram.

A possibilidade de um freio de arrumação nisso, porém, pode vir por meios legais. Dificilmente virá pelo posicionamento de um presidente que imagina poder ter ingerência mais forte para barrar tal processo de independência. Que, no caso do Ministério Público, tem previsão legal – ele não é subordinado a nenhum poder. E, no caso da Polícia Federal, ganha musculatura de fato, ainda que legalmente exista a subordinação ao Ministério da Justiça.

Ao escolher Augusto Aras fora da lista tríplice, Bolsonaro parece estar em busca do seu Geraldo Brindeiro particular. Do seu engavetador geral da República. É preciso verificar até que ponto a corporação hoje, diante dos avanços que ocorreram desde o governo Fernando Henrique Cardoso, está disposta a respeitar um novo engavetador como chefe e até onde pode agir à sua revelia. As reações à decisão de Bolsonaro de ignorar a lista tríplice já se esboçam.

Já a Polícia Federal deu algumas seguidas mostras da pouquíssima disposição de ver suas investigações barradas por ordens de comando. Isso alimentou diversas rusgas nos governos petistas, à medida em que a Operação Lava Jato avançou. E rebelião mesmo quando Michel Temer escolheu para diretor da PF Fernando Segóvia. A tentativa agora de demitir Mauricio Valeixo produz suas reações.

Ao testar esses limites, Bolsonaro corre dois riscos. O primeiro é a desidratação política de que fala Bebbiano. O segundo é o da produção de novas rebeliões em grau bem mais agudo tanto no Ministério Públlico quanto na PF. E, aí, o risco é de ruptura institucional. De quebra de hierarquia. Uma das lições da democracia é que presidentes podem muito. Mas presidentes não podem tudo. E as democracias, quando consolidadas, às vezes se revelam um bocado fortes…

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A politização da Justiça


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Foi o saudoso jornalista e cientista político Ariosto Teixeira um dos primeiros a apontar para o fenômeno que ficou conhecido como judicialização da política. Um Legislativo fraco e um Executivo em crise permanente deram espaço para que o Judiciário, pela anomia e fraqueza dos dois outros poderes, começasse a legislar e a resolver diversas das questões políticas.

Foi assim que o Supremo Tribunal Federal permitiu, entre outras questões, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o aborto de bebês anencéfalos. O Congresso não tinha condições ou força para se organizar, a Justiça resolvia em seu lugar.

O fenômeno produziu um imenso protagonismo do Judiciário nos últimos anos. Virou coisa comum se recorrer ao Supremo para resolver as querelas que muitas vezes não eram jurídicas. De Corte discreta e sóbria, o STF foi ganhando destaque, seus ministros foram se tornando figuras conhecidas. Alguns ganharam aos olhos da sociedade aspecto de heróis. A toga virou a capa preta de um Batman justiceiro.

Neste momento em que a crise agora atinge o próprio Judiciário como um todo e o STF em particular, parece ter havido uma evolução daquele fenômeno que Ariosto enxergou lá atrás, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A musculatura que superfortaleceu o Judiciário nos últimos anos parece ter evoluído da judicialização da política para a politização da Justiça. E aí está uma das raízes da crise que agora seriamente abala a reputação da Suprema Corte.

É claro que a Justiça e o Supremo sempre foram políticos. O próprio modelo de escolha dos ministros do STF por nós escolhido reforça esse aspecto. Os ministros são nomeados pelo presidente da República e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal. Em tese, parece ser uma boa trama de diálogo entre os Poderes, envolver Executivo e Legislativo no processo de escolha dos juízes da Suprema Corte. Ocorre, porém que, nesse processo, os ministros entram devedores da escolha primeiro do presidente e da aprovação depois do Senado. Quando estão sendo escolhidos, fazem uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores. O que acertam, o que prometem, fica eternamente entre eles.

Enquanto tais acordos e acertos continuavam formando o processo de escolha da Suprema Corte, ganhavam independência e força o Ministério Público e a Polícia Federal. Que se associaram numa jornada de saneamento da corrupção política. Uma jornada que só teria sentido se, evidentemente, culminasse com a condenação dos culpados. Na associação iniciada entre MP e PF, entrou também o Judiciário. Da primeira instância de Curitiba com Sérgio Moro ao STF.

O problema é que os tais acordos e compromissos para as escolhas parecem emergir dos subterrâneos à medida em que tal processo avança e esbarra nas suas idiossincrasias. Claramente, a divisão do Supremo – que muitas vezes vai às vias de fato – está na forma como os ministros compreendem o papel que devem ter nesse processo de saneamento da política. O que várias vezes também deixa transparecer as amizades e compromissos pregressos. Um processo que dividiu o Supremo.

Parte do STF discursa que MP e PF extrapolam das suas atribuições na escalada a que se impuseram. Que politizam as investigações. Que passam por cima das leis e das regras. Outra parte associa-se aos esforços saneadores. Seria risível se não fosse trágico na insegurança jurídica que provoca a história da Turma que prende contra a Turma que solta. As decisões de um ministro que são reformadas pela decisão de outro.

O último passo desse processo é o que estampa os nomes dos próprios ministros do Supremo no rol de denunciados no tal processo de saneamento. Assim como já vinha acontecendo com altos figurões dos outros dois poderes, os figurões do Judiciário passam também a ser os personagens dos vazamentos de processos para a imprensa, das investigações veladas, ganham as manchetes dos jornais e as capas de revista. De condenadores, caíram na vala comum dos condenados – pelo menos, dos condenados pela opinião pública. E apelam às vezes violentamente invocando os superpoderes que ou ganharam ou acharam ter ganho nos últimos anos.

Talvez devesse ser o ponto de inflexão a fazer com que nós, ingênuos brasileiros, parássemos de acreditar em mocinhos e bandidos. Deixássemos de delegar a santos milagreiros, mitos incontestes e combatentes de capa as nossas mazelas. O Brasil pode sair desse processo mais maduro. Ou continuar acreditando em contos da Carochinha. A escolha é nossa.