Michel Temer

Política

O grande risco é a falta de legimitidade…


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No mundo inteiro, os sistemas de representação política andam em xeque, aparentemente incapazes de acompanhar a velocidade e a quantidade de informações processadas nestes novos tempos da revolução informática. Fiquemos, porém, em dois países, o nosso Brasil e os Estados Unidos. Nos dois casos, as regras do jogo eleitoral parecem gerar neste momento certos questionamentos quanto à legitimidade do resultado final.

No caso dos Estados Unidos, o sistema indireto de votação sofre pela segunda vez questionamentos a partir da vitória de Donald Trump. A primeira vez na eleição de George W. Bush. Nos dois casos, os presidentes foram eleitos apesar de terem obtido menos votos que seus adversários do Partido Democrata. Pelo sistema indireto adotado lá, os cidadãos elegem delegados em cada estado. E quem obtém a maioria de delegados em um estado leve todos os votos daquele estado. Foi assim que Trump foi eleito mesmo tendo na totalidade menos votos que Hillary Clinton.

Em terras norte-americanas, tal situação parece explicar em parte os problemas de Trump. Ele reclama que é fortemente questionado pela imprensa. Sente o peso da forte oposição nos desabafos que faz nas redes sociais. E, diante do seu radicalismo histriônico e perigoso, acaba muitas vezes vendo suas intenções barradas. Como agora no caso dos filhos dos refugiados e migrantes ilegais.

Fora as características específicas do americano do topete dourado, que certamente contribuem para complicar a sua vida (e ainda bem que seja assim), há uma certa semelhança quanto à legitimidade com algo que acontece por aqui, e também como consequência das regras eleitorais. No nosso caso, por conta da regra que simplesmente elimina da contagem os votos não válidos. Ou seja: os votos nulos, brancos e as abstenções.

No Brasil, vamos tendo eleições nas quais, na verdade, os vencedores são eleitos pela minoria. Porque a soma dos votos no adversário do segundo turno com quem deixa de votar é que forma a maioria. Já foi assim no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Dilma Rousseff venceu com 51% dos votos válidos. Então, quem votou em Aécio e quem deixou de votar ultrapassou a sua marca. No caso das eleições deste ano, o que hoje indicam as pesquisas mostra que essa tendência só tende a aumentar. Foi assim em várias das últimas eleições municipais. Foi assim na eleição extraordinária no Tocantins.

Ainda que muitos questionem os motivos para o impeachment, o fato é que Dilma não teve um minuto sequer de sossego enquanto foi presidente em seu segundo mandato. Não foi capaz de obter maioria no Congresso e seus índices de popularidade só foram caindo. Nada melhorou após a sua queda. Muito pelo contrário. Se ela já era questionada a partir da vitória apertada, imagine seu candidato a vice. Com exceção, talvez, de Marcela, ninguém deve ter votado em Dilma porque seu vice era Michel Temer.

Quem deixa de votar expressa um desejo de não se envolver na disputa eleitoral. Não se identifica com os candidatos, e isso é um posicionamento legítimo. Mas, embora a legislação eleitoral o exclua da conta, isso não é o que acontece na realidade. Quem não vota segue sendo cidadão. Esse é o risco. Um sistema no qual o vencedor não representa de fato a maioria pode ser um fator de crise permanente.

Política

O governo declarou guerra ao crime. E está perdendo…


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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil-EBC

É inútil tentar explicar àqueles que compartilham fake news e outras barbaridades nas redes sociais o que significa no contexto do combate à criminalidade no Rio e no Brasil a bárbara execução da vereadora Marielle Franco. Há aí uma tenebrosa combinação de canalhice com ignorância e burrice insolúvel que torna completamente inútil qualquer tentativa. Melhor não escrever para essa gente. Melhor ignorá-los. A nuvem de estupidez que baixou na atmosfera do Brasil e do mundo nos últimos tempos um dia há de se dissipar.

Quando resolveu depois do carnaval decretar intervenção federal no Rio de Janeiro e criar o Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer resolveu declarar guerra ao crime. Ele mesmo convenceu-se – como alíás chegou mesmo a declarar – que dava uma “jogada de mestre”. Se livrava da pauta impopular da reforma da Previdência, se livrava do tanto que aquela pauta o deixava refém dos parlamentares e partidos da sua base de sustentação, e focava as ações do governo naquilo que a população considera o maior problema atual do país: a sensação de insegurança, o medo de andar nas ruas. O problema de Temer é que tal decisão não tinha como ser apenas um lance político, uma jogada de marketing. O governo declarou guerra ao crime. O crime aceitou a declaração de guerra. E o governo até agora está perdendo feio a guerra. E Marielle é a principal vítima disso.

Assessores do Observatório da Segurança, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou para acompanhar a intervenção e as ações do novo ministério chefiado por Raul Jungmann estão absolutamente espantados. A impressão que têm até agora é de que tudo não passou mesmo de mera jogada de marketing político. Não há orçamento previsto para as ações, não há uma estratégia definida. Temer colocou no seu colo o complexo problema da segurança sem imaginar como lidaria com isso, quanto mais solucionar. Gerou imensa expectativa da população. E agora terá de dar resposta a isso. Marielle é responsabilidade sua. O bebê Benjamim, de apenas um ano, morto em tiroteio no Morro do Alemão, é responsabilidade sua. Cada dia em que a criminalidade no Rio ou em qualquer outro ponto do país segue igual e sem perspectiva de solução passou a ser responsabilidade sua.

No caso da intervenção no Rio, a mudança visível que o general Braga Nunes pôde fazer foi a mudança nos comandos das polícias. Atacar uma estrutura viciada e tentar saneá-la. Bobagem, porém, imaginar que isso não teria reação. O maior problema da criminalidade no Rio não está nos morros e nos seus traficantes. Está na estrutura muito mais poderosa que, fora dos morros, sustenta a ação desses traficantes. E boa parte disso está na corrompida, carcomida, estrutura das polícias. Os criminosos de farda nos seus conluios com o tráfico e no comando das milícias que instituem um Estado paralelo no Rio. Era na denúncia dessa situação que Marielle atuava. Seu assassinato foi um recado: não mexam nisso, não alterem a lógica dessa organização.

Fica o governo diante de duas alternativas. A primeira é enfrentar até o fim a guerra que declarou. Se tiver dinheiro, capacidade e inteligência estratégia para isso. Até agora, não há sinais muito evidentes de nada disso. Nesse caso,o sangue correrá, para nossa infelicidade, será o de inocentes como Benjamim. A outra é fazer o que sempre se fez: manter o triste acordo entre as autoridades e o crime que vai fazendo do Rio essa terra sem lei.

A segunda hipótese será a rendição. A primeira hipótese a derrota, caso não haja uma virada radical nos próximos dias face ao que se viu nas primeiras semanas da intervenção. Solucionar e prender os responsáveis pela execução de Marielle é o primeiro passo. Do contrário, o governo verá explodir de vez a bomba que ele mesmo colocou em seu colo.

Política

De golpe em golpe


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Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil/EBC)

Os fatos ainda são muito recentes para que saibamos como a história vai lidar com eles. As recentes iniciativas de algumas universidades de pautar cadeiras para estudar o “golpe” contra a ex-presidente Dilma Rousseff – todos nós sabemos – são atos políticos. Não têm exatamente rigor científico. Uma ideia, porém, começa a habitar a cabeça de alguns analistas: a de que tenha havido não um golpe, mas uma sequência de golpes.

Não um golpe como a narrativa do PT tenta imprimir, na qual uma inacreditável conjunção de forças tenha se unido para apear o partido do poder: Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário em todas as suas instâncias, Congresso Nacional… A outra hipótese que fermenta aponta para a possibilidade de autoridades bem postas no processo terem enxergado em vários momentos janelas de oportunidade para tirarem proveito próprio do que acontecia. Produzindo, assim, uma diversidade de golpes. Alguns bem sucedidos, outros frustrados. Por essa razão é que estaríamos vivendo esse longo período de instabilidade política.

O “golpe” 1 foi o dado contra Dilma. Não que a ex-presidente tenha deixado de produzir as tais “pedaladas fiscais”. Ela se aproveitou sim de um tipo de malabarismo contábil que já se fazia e abusou dele em quantidades mastodônticas. Uma reportagem assinada por Leandra Peres no jornal Valor Econômico mostra em detalhes e documentos como Dilma foi diversas vezes alertada de que sua opção pelo ciclismo fiscal iria dar problemas. Dilma ignorou os alertas. Resolveu se arriscar. Deu no que deu.

O rito do impeachment de Dilma seguiu rigorosamente todos os passos determinados pelo Supremo Tribunal Federal. Perto dele, o impeachment anterior, de Fernando Collor, é que parece ter atropelado etapas. Collor teve bem menos tempo para se defender entre uma etapa e outra do seu processo. O impeachment de Collor concluiu-se em quatro meses. No caso de Dilma, se for considerado o momento em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a abertura do processo, até a cassação do seu mandato, foram dez meses. Se for considerado o momento da aprovação na Câmara, foram seis meses.

Mas é evidente que muito mais do que convicções jurídicas sobre se Dilma teria ou não cometido crime de responsabilidade, o que prevaleceu foi uma conjugação de conveniências políticas, diante de um governo que, àquela altura, não tinha mais qualquer sustentação parlamentar. Uma das maiores demonstrações de que a conveniência política prevaleceu foi a estranha decisão do Senado de conferir a ela apenas metade da pena prevista na Constituição: cassou seu mandato, mas manteve os seus direitos políticos.

O “golpe” 2 foi imaginado por Eduardo Cunha. Ele acreditava que, da mesma forma que o impeachment, prosperaria na Justiça Eleitoral o entendimento de que houve abuso de poder econômico na eleição da chapa Dilma/Michel Temer. Nessa hipótese, a chapa seria cassada, e Eduardo Cunha se tornaria presidente da República convocando, àquela altura, novas eleições diretas. O TSE não cassou a chapa. E quem acabou derrotado foi o próprio Eduardo Cunha.

Derrotado pelo “golpe” 3. Figura central no processo de impeachment de Dilma e no seu desgaste político, criando e pondo em prática as tais “pautas bombas” que foram inviabilizando seu governo, Eduardo Cunha caiu na rede da Operação Lava-Jato. Cunha conseguiu protelar por onze meses o processo contra ele. Mas quem valeu-se de Cunha para tirar de Dilma sabia agora que ele também tramara. Assim, quando Cunha caiu, viu esvaziar-se de maneira retumbante todo o poder que tinha amealhado no Parlamento. Eduardo Cunha foi cassado com 450 votos a favor contra apenas dez contra. O acerto posterior tirou “da planície” – como discursou na quinta-feira na convenção do DEM o ex-presidente do partido, senador José Agipino Maia (RN) – o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para guindá-lo ao posto de presidente da Câmara no lugar de Cunha.

Numa inacreditável busca por identificação mútua, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista à jornalista Mônica Bergamo que o presidente Michel Temer teria sido vítima de uma tentativa de “golpe” no episódio da delação premiada dos irmãos Friboi, Joesley e Wesley Batista. Esteja Lula certo ou não, o fato é que os irmãos Friboi encontraram no processo de delações da Lava Jato uma janela de oportunidade para ganhar dinheiro. Especularam com suas delações. Conseguiram um estranho acordo pelo qual confessavam seus crimes e ganhavam por conta da colaboração um milionário exílio em Nova York. As investigações contra Temer não pararam. Mas o esquema dos Friboi foi descoberto, ainda que eles já tenham se livrado a essa altura da cadeia. Talvez não na linha da narrativa de Lula, temos aí o “golpe” 4.

Agora, enreda-se contra Temer novo episódio, que o relaciona com supostas irregularidades e recebimento de propina no Porto de Santos. Na semana passada, articuladores da campanha de Rodrigo Maia à Presidência da República raciocinavam sobre o novo caso. Avaliavam que ele poderá ensejar um novo pedido de investigação contra Temer que, como os outros dois anteriores, terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Nas duas primeiras vezes, os pedidos de investigação foram negados, o segundo com bem maior dificuldade que o primeiro. Se vier um terceiro pedido, ele virá em cima do pleito de outubro, com os deputados tentando a reeleição ou a eleição para outros cargos diante de um presidente que tem hoje seu governo muito mal avaliado. Tendo à frente do processo Rodrigo Maia candidato à Presidência. Essa conjunção de fatores fermenta a possibilidade do “golpe” 5. Se bem sucedido ou frustrado, só vamos saber lá adiante. E, assim, de golpe em golpe seguiremos…

 

Política

E Temer, quem diria, deu início ao jogo da sua sucessão…


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Foto: Marcos Corrêa (Agência Brasil-EBC)

Ele é extremamente impopular. As pesquisas lhe dão somente cerca de 1% das intenções de voto. Mas tem o poder da caneta presidencial. A semana que passou demonstra o quanto isso tem força. Ao resolver dar uma guinada na sua plataforma de governo, abandonando as reformas e elegendo como principal agenda o combate à criminalidade, o presidente Michel Temer, mesmo com toda essa carga de impopularidade, fez girar para valer a roda da sua sucessão. A partir da intervenção no Rio de Janeiro, as peças começaram a se mexer no tabuleiro. Candidaturas se afirmaram, e outras chegaram ao fim.

Temer pode não ter chance alguma no jogo da sua sucessão. Mas, ao tomar atitudes que claramente o colocam como candidato, o presidente levou os demais a se mexerem também. A começar pelos mais próximos. Principal incomodado com a intervenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu de imediato. Demonstrou sua contrariedade por não ter sido previamente consultado. Criticou a agenda de medidas econômicas que Temer propôs para substituir a finada reforma da Previdência. Acelerou na Câmara pacote próprio de medidas na área de segurança. Na semana que começa, Maia ainda não é um candidato declarado à Presidência. Mas já acertou até quem serão os marqueteiros da sua campanha.

Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles tratou de se mexer. Com o enterro da Previdência, perdeu o que seria a sua agenda: a aprovação das reformas estruturantes que ele e seu eleitorado – o empresariado e o mercado financeiro – julgam ser essenciais. Sem a reforma, Meireles tratou de declarar sua aspiração presidencial. E trabalha, tendo como interlocutor o senador Romero Jucá, para trocar seu atual partido, o PSD, pelo MDB, para por ali vir a ser candidato. Temer tratou de dar um freio à articulação: antes, diz ele, Meireles tem de demonstrar sua viabilidade. Um por cento nas pesquisas, Temer também tem.

No campo da oposição, as peças também se mexeram no tabuleiro. O candidato do PDT, Ciro Gomes, reuniu-se com o plano B do PT, Fernando Haddad, para tratar de possíveis alianças. Uma conversa em torno de possíveis uniões, ainda que saiam separados no primeiro turno. Unidade de discurso, compromissos no segundo turno. Haddad foi desautorizado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). O candidato oficial petista é Lula. Haddad não deveria fazer tais conversas. Para outro petista que não quis se identificar, uma bobagem a censura de Gleisi. Lula não será candidato, até os pombos da Praça dos Três Poderes já sabem disso. Ele pode seguir seu plano de abandonar oficialmente a disputa somente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas as conversas têm de acontecer, até porque por maior que seja sua capacidade de transferência de votos, sua alternativa não terá os mesmos votos que ele teria. Para esse outro petista, ou a reação de Gleisi foi mero jogo de cena ou desespero do grupo mais radical do partido, que não vem compreendendo bem o jogo.

Na extrema-direita, Jair Bolsonaro estrilou. Foi às redes sociais dizer que Temer pode roubar muita coisa. Só não vai roubar seu discurso. Bem, o discurso Temer já roubou. A não ser que a intervenção dê com os burros n’água. Outros roubos, se Bolsonaro não for capaz de provar, poderiam ainda lhe proporcionar um processo. Sem provas, ficam por conta do estilo boquirroto do capitão.

Temer agora precisa que a intervenção alcance algum resultado concreto. Por enquanto, ela não saiu muito dos três andares do Palácio do Planalto. A população do Rio espera resultado. E as dos demais estados que também sofrem com a violência, ações semelhantes a partir da criação do Ministério da Segurança Pública. Temer botou o maior problema do país no seu colo. Como jogada política, parece ter funcionado no primeiro momento. O problema agora é combinar com os morros, bairros e ruas da Cidade Maravilhosa…

 

 

Política

Rebelião no presídio mostra o alto risco da jogada de Temer


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Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil-EBC

Ao decretar intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer resolveu declarar guerra ao crime organizado. E o crime organizado aceitou de pronto a declaração de guerra. Não hesitou nem um momento para reagir pesado e apresentar as suas armas, com a rebelião no presídio Milton Dias Moreira em Japeri, região da Baixada Fluminense. Logo nos primeiros dias da intervenção, o governo já é confrontado com a questão crucial: tem de fato cacife e estrutura para vencer a guerra que declarou?

A intervenção federal na segurança foi uma jogada de Temer visando matar dois coelhos com uma cajadada só. Retiraria de cena a reforma da Previdência, diante da constatação de que não tem votos para aprová-la, e entraria de sola no tema que todas as pesquisas hoje apontam como o de maior preocupação do cidadão: o crescimento do crime e da violência em praticamente todas as cidades do país. Foi, porém, uma jogada de altíssimo risco. Temer corre o risco de errar os dois coelhos e ainda acertar o cajado no próprio pé.

Temer flerta com o tema da segurança pública desde os primeiros dias de seu governo, após assumir com o impeachment de Dilma Rousseff. Desde o início, sempre esteve nas suas avaliações o anseio da sociedade por uma política de segurança mais efetiva. Mas também desde o início ele vinha sendo alertado pelos especialistas para o risco que corria ao entrar de forma mais aprofundada na questão. Esse debate começou a acontecer internamente quando o governo começou a esquadrinhar seu Plano Nacional de Segurança.

Cada uma das medidas anunciadas na ocasião passava anteriormente por uma bem medida estratégia na sua comunicação. Na qual se dizia que o governo passava a apoiar a segurança de forma mais efetiva, mas que ela continuava a ser responsabilidade dos estados. A crise financeira atingiu os estados de forma certeira. Endividados e com a criminalidade crescendo, diversos governadores começaram a ter grande dificuldade para lidar com o tema da segurança. E era cômodo para eles jogar a responsabilidade pelo tema no colo do governo federal. Começaram a chover pedidos de uso da Força Nacional, recursos para presídios, ajuda orçamentária. O governo começava a se enredar na rede que criara para si.

Os acontecimentos dos últimos dias mostraram que a estratégia até agora, de apoio mais efetivo e com o uso da Força Nacional e das Forças Armadas a pedido dos governadores, a tal Garantia da Lei e da Ordem, não vinha trazendo os resultados esperados. Daí, a ideia de uma ação mais efetiva no Rio, com a intervenção federal.

O problema para o governo é que, agora, passa a estar no seu colo mesmo a solução para o problema no Rio. Se o governador Luiz Fernando Pezão resistiu no começo, agora, na verdade, começa a se sentir aliviado. O maior problema que o Rio de Janeiro enfrenta agora já não é mais responsabilidade sua.

Como ficará o governo Temer se outros governadores agora começaram a achar também que pode ser uma ideia boa voluntariamente terem seu poder enfraquecido entregando nas mãos do governo suas estruturas de segurança? Governadores dos estados vizinhos ao Rio já procuraram o governo temendo que chefes do crime fujam para lá caso se acirre a guerra nos morros. Pedirão também ajuda ao governo? O governo poderá negar essa ajuda? E é melhor a situação de criminalidade em estados como o Ceará ou o Rio Grande do Norte? Se os governadores declararem não ter mais condições de lidar com o problema, o governo fará novas intervenções? O governo federal tem condições de assumir nacionalmente a segurança pública? As Forças Armadas têm efetivo e treinamento para assumir o combate à criminalidade?

Desde sexta-feira, fontes das Forças Armadas já têm admitido que não se prepararam com antecedência para a situação. O plano, por enquanto, segue sendo o mesmo que já era executado no Rio, dentro da Garantia da Lei e da Ordem. Ou seja, será modificado de forma improvisada, a partir das decisões agora do interventor, general Braga Nunes. Se não havia um planejamento prévio para essa primeira ação, como será lidar com a ampliação disso, se houver demanda semelhante de outros estados?

Se a jogada de Temer der certo, sem dúvida ele entra no páreo eleitoral. Terá apresentado soluções para uma das maiores tragédias brasileiras. Mas, se der errado, na melhor das hipóteses Temer fica no mesmo quadro de impopularidade em que já se encontra. Mas há, no entanto, um risco grande de piora. Se começarem a surgir episódios sangrentos. E se tais episódios sangrentos representarem derrota para o governo na sua intervenção? Será uma espécie de Vietnã dentro de casa.

 

Política

O importante ABC de Bóris Fausto


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Foto: Dilma no dia em que deixou o Palácio da Alvorada (Wilson Dias/Agência Brasil – EBC)

Quer uma dica? Não termine a semana sem ler a entrevista do historiador Bóris Fausto publicada neste sábado no UOL. Deixe de lado as preferências políticas pessoais dele, tão legítimas como as suas. Abandone as luvas de boxe com que participa desse inútil e triste UFC intelectual que virou o país e reflita a partir do pensamento de um dos maiores historiadores deste país (aliás, se você não possui nem deixa próximo de sua mesa de cabeceira, procure nas livrarias a fundamental História do Brasil de Bóris Fausto).

O ponto central da entrevista é a avaliação de Bóris Fausto de que o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff abriu sobre o Brasil uma Caixa de Pandora. De onde saem fatos e monstros de consequências imprevisíveis e incontroláveis.

Como afirma já ao final da sua entrevista, Fausto não foi contra o impeachment de Dilma. Menos pelas tais pedaladas fiscais e mais pelo estado de total ingovernabilidade em que se encontrava o país. O problema é que o impeachment não trouxe tal governabilidade de volta. Pelo contrário, desprendeu do país reações complicadas e violentas, cujas consequências são impossíveis de se prever.

Começa pelo fato, diz o historiador, de as motivações de cada um dos parlamentares que participou do processo terem sido muito mais pessoais que cívicas. Pesou no processo como o impeachment poderiam salvar a própria pele de muitos, ou de que forma aquilo poderia contribuir para as ambições futuras de cada um. Aquilo que ficou patente na já célebre conversa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: a construção de um grande “acordo nacional” que limitasse o processo da Lava-Jato no PT e o concluísse em Dilma, livrando a cara dos demais.

Ocorre que nem todo mundo aceitou participar do tal “acordo”. Bóris Fausto observa que a Lava-Jato pode estar correndo perigos, mas ela não parou. Ao contrário: como um dos primeiros fatos que veio na sequência, o próprio presidente Michel Temer viu-se como um dos principais alvos das denúncias. Assim, um governo que não era legitimado pelo voto viu-se com imensas dificuldades de se legitimar de alguma outra forma, já que seu comandante encontra-se enrolado na mesma teia que enredou sua antecessora e o partido dela.

Uma situação que leva a um desencanto generalizado com a política, com seus atores e partidos. Partidos que já eram enfraquecidos pelo fato de não terem, a quase totalidade, sequer a sombra da consistência ideológica que chegaram ter os partidos da nossa experiência democrática anterior, de 1945 a 1964. Desse caldo emerge uma figura como Jair Bolsonaro, como expressão de certa vocação autoritária brasileira, que em outras épocas subiu ao poder pelo golpe, mas que talvez agora tenha alguma chance de se legitimar pelo voto.

Que leva à total desarmonia entre os Poderes. Um Legislativo já de algum tempo desmoralizado. Um Executivo com os problemas apontados acima de legitimidade. E um Judiciário que ocupa o vácuo, legislando e tomando decisões administrativas (como a decisão de impedir a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho).

Num cenário onde tudo se torna questionável, partidarizado, politizado ao extremo, lidera as pesquisas de intenção de voto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância, num quadro, portanto, de total incerteza jurídica. Numa estratégia de desafio e confronto que, em alguns momentos e por conta de alguns personagens, derrapa para o perigoso flerte com a desobediência civil.

Bóris Fausto observa que estamos longe de ter no Brasil “uma democracia plena e consolidada”. Até porque tivemos o mau hábito de seguidamente interromper esse processo com aventuras autoritárias. Assim, esse quadro todo coloca em risco tudo pelo que se lutou e que se conquistou desde 1985, quando se derrubou a ditadura militar.

Ele mostra-se otimista com a possibilidade de as eleições de outubro conseguirem dar um freio de arrumação nisso tudo, com a eleição de um presidente legitimado pelo voto. Tomara que Bóris Fausto tenha razão. A leitura desapaixonada das avaliações de pessoas com o grau de conhecimento e a capacidade de análise como Bóris Fausto nos ajudaria. Mais reflexão e menos FlaXFlu nos ajudará a sair desse enrosco.

Política

Condenação de Lula não encerra nada. Muito pelo contrário…


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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil-EBC

O fato de ter sido condenado por unanimidade pelos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reduziu bastante as possibilidades de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não as eliminou. Até porque o principal gramado onde se pretende manter acesa essa disputa não é exatamente o do Judiciário. É o político.

Sobre as razões – se elas são justas ou injustas, se há motivos ou não, etc –, não vamos entrar nelas aqui, até porque as torcidas do FlaXFlu já se empenham muito nisso, e não há cristão que convença um lado de que pode haver argumento válido do outro. O fato é que Lula e o PT escolheram para enfrentar a situação uma estratégia de confronto e de desafio.

A partir da ideia central de que é vítima de uma perseguição injusta e de que tudo teria sido urdido com o único propósito de impedi-lo de disputar as eleições presidenciais em outubro, Lula tenta se valer da sua indiscutível popularidade e da também indiscutível capacidade de mobilização do PT para manter acesa essa chama do confronto até onde for possível.

Na verdade, desde o início esses eram os riscos do processo. Ao contrário de Fernando Collor, um aventureiro solitário, os personagens que foram caindo desde que se descobriu o mensalão pertencem ao partido mais organizado na sociedade do país. Ao longo do processo, os que tinham mais capacidade de liderança mobilizaram militâncias, palavras de ordem, punhos cerrados, contra as suas condenações. Mais do que natural que assim fosse se e quando as contestações judiciais chegassem ao líder máximo do PT.

À capacidade de mobilização do PT soma-se a popularidade pessoal de Lula. Ao longo do tempo em que esteve no poder, ele foi alterando o perfil do seu eleitorado, além da turma petista de carteirinha, que não deve ser desprezada, pelas razões já mencionadas acima. Até 2002, possuía um eleitorado mais de classe média, que avaliava ser o PT um partido mais orgânico, de comportamento mais sério que, chegando ao poder, estaria comprometido com o combate à corrupção e com mudanças no modo fisiológico e patrimonialista da política brasileira. Naquela primeira eleição que ganhou, é marco dessa mensagem a célebre propaganda dos ratos roendo a bandeira nacional.

Ao longo de seus governos, Lula foi implementando políticas de inclusão social que alteraram o perfil desse eleitorado. O bem sucedido Bolsa Família foi o carro-chefe. Mas havia também amplas políticas de facilitação de crédito, e aumento real do salário mínimo. As famílias mais pobres, beneficiárias dessas políticas, sentiram essa diferença e passaram a ser o eleitorado principal de Lula. E, como Lula conseguiu muito tornar-se para esses eleitores um ser único – o cientista político André Singer chegou a propor que se estabeleceu, além do petismo, um lulismo –, ele parece se descolar do fato de Dilma Rousseff, em seu segundo governo, não ter sido capaz de sustentar as condições econômicas e estruturantes para manter adiante esses planos de inclusão social.

Some-se a isso o fato de as propostas do governo de Michel Temer parecerem menos inclusivas. O governo trabalha no sentido de tentar convencer a população que elas, diante da crise, são necessárias, mas esse é um discurso muito difícil de ser aceito. Agudizam a comparação e, nessa população, fortalecem a lembrança dos bons tempos que tiveram com Lula.

Esse eleitorado não tem, como o de classe média, a questão da corrupção como eixo central das suas motivações ao votar. Boa parte desse eleitorado já tinha a convicção de que “político é tudo igual” no que se refere ao mau trato da coisa pública. É um eleitorado que, assim, estabeleceu um sentido mais pragmático ao seu voto: espera do político que escolher alguma coisa concreta em seu favor em troca. Num quadro em que todos os partidos e boa parte dos principais políticos tem também a sua honestidade contestada, o jogo fica para esse eleitorado zerado com relação a Lula. Ainda mais quando alguns exageros colaboram com argumentos para fragilizar as denúncias contra o petista (aquela condução coercitiva, os áudios irregularmente vazados, etc.)

O PT não mobiliza essas pessoas. A capacidade de mobilização do partido é bem menor. Mas ainda é maior que a capacidade de mobilização dos demais partidos, que nunca foram capazes de constituir uma militância. De acordo com as pesquisas, esses eleitores têm Lula como seu candidato.

A estratégia, portanto, será a seguinte. Primeiro, fazer na Justiça todos os recursos possíveis. Manter a panela acesa com a mobilização dos militantes. Envolver ao máximo os eleitores que têm Lula como candidato para legitimar o discurso político. Trabalhar ao máximo os exageros, inconsistências e motivações políticas contra Lula e o PT que realmente parecem existir da parte de alguns no Judiciário.

Difícil, porém, esperar um resultado bom dessa soma. Qualquer que seja o final, parte da sociedade brasileira vai se sentir confrontada, derrotada, desafiada. Como unir as pontas depois e recuperar no país a necessária tranquilidade é a pergunta a ser respondida. No momento, apenas toca-se fogo em gasolina…