Lei da Ficha Limpa

Política

A peleja do Mito contra a Ideia


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Foto: Benedita da Silva

Nas últimas semanas, circulava pelas redes sociais um meme divertido. Nele, aparecia uma foto do presidente Jair Bolsonaro com seus filhos 01, 02 e 03. E a seguinte legenda: “Pressionado pela crise, Bolsonaro resolveu se reunir com sua oposição”.

Eis no meme o resumo do que representará o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao cenário político agora que deixou a sala/cela que ocupava na sede da Polícia Federal em Curitiba. Até então, Bolsonaro mantivera no Palácio do Planalto um inusitado modelo de autossuficiência: ao mesmo tempo em que governava, tratava de fazer oposição a si mesmo.

Alguns chegaram mesmo a concluir que se tratava de estratégia – e já tratamos disso por aqui. Mas o fato é que a usina de crises que acompanha o governo desde quando o vereador Carlos Bolsonaro se aboletou na mala do Rolls Royce presidencial e meteu a sola dos seus sapatos no delicado couro do banco daquela joia da mecânica britânica é instalada dentro do próprio governo. Com Lula de volta à cena, pela primeira vez Bolsonaro enfrentará de fato uma oposição externa, realmente vinda daqueles que lhe são adversários.

Se da prisão, Lula tivera a capacidade de se manter no debate político, essa capacidade multiplica-se de forma incomensurável com ele livre. Lula sairá pelo país amplificando com a inegável capacidade de retórica que sempre teve as bobagens e crises desnecessárias que Bolsonaro cria. Se era estratégia diversionista, agora haverá quem possa capitalizá-la. Se era estratégia diversionista, ela já implicava riscos, porque diminuíra a base de apoio do governo, dividira o campo conservador, jogara o presidente contra seu próprio partido, o PSL. Agora, há quem possa vir a lucrar com tudo isso.

Um dos maiores efeitos da vitória de Bolsonaro foi provocar a desarticulação da esquerda que poderia lhe fazer oposição. Um efeito natural: é normal que quem perca se desarticule. Vale lembrar que quando Lula foi eleito presidente, a composição anterior também se desarticulou e quase se esfacelou. Num primeiro momento, o PFL, antes de trocar o nome para DEM, chegou a cogitar a sua extinção.

A desarticulação da esquerda vinha fazendo com que os partidos de oposição muitas vezes somente assistissem à confusão que o próprio Bolsonaro e sua trinca de filhos provocava no governo. Há uma grande possibilidade de que, agora, os contendores nessa disputa não sejam mais Carluxo e algum general. Ou ex-aliados como Gustavo Bebianno, Alexandre Frota ou Joice Hasselmann.

Na euforia provocada pelo seu lado no FlaXFlu, tem sido ignorado um fato que ainda persiste apesar da liberdade de Lula. Ele está solto, mas segue não podendo ser candidato à Presidência da República. A condenação em segunda instância o impede. Não por conta de uma interpretação como acontecida no caso da prisão. O que o impede é uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Lula quando era presidente: a Lei da Ficha Limpa. A legislação estabelece que alguém condenado em segunda instância não pode disputar cargo eletivo. O impedimento não é automático. Lançadas as candidaturas, a Justiça Eleitoral tem de se debruçar sobre cada caso e analisar se há ou não as chamadas condições de elegibilidade. Mas não há nenhuma razão para imaginar que o Tribunal Superior Eleitoral, diante da condenação que agora já é em terceira instância mude o entendimento que teve nas últimas eleições presidenciais quando, por seis votos a um, indeferiu a sua candidatura.

Assim, mais do que aparecer como o possível adversário de Bolsonaro nas próximas eleições, não é de se descartar que o grande papel que Lula exercerá agora fora da prisão será o de reaglutinador da esquerda, das forças que se opõem ao atual governo. Em entrevistas anteriores à sua liberdade, ele já fizera alguns acenos nesse sentido.

Além disso, sempre vale se observar essa incrível capacidade que o continente sul-americano tem de se replicar. Quando o continente se encheu de caudilhos no final da primeira metade do século passado, tivemos Getúlio Vargas como o nosso por aqui. Quando os coturnos e as fardas verdes deram as caras por aqui, havia coturnos e fardas verdes espalhadas por toda a América do Sul. Quando um desses países se redemocratizou, se redemocratizaram os outros. Quando um guinou à esquerda, viraram também os outros. Quando resolveram, então, desviar-se à direita, eis Bolsonaro acompanhado de colegas conservadores por aí.

Na imensa velocidade das mudanças nesses tempos da revolução informática, em diversos países da América do Sul, esboça-se já uma reação à guinada conservadora. E o caso mais concreto deu-se na Argentina, com o retorno do peronismo.

Lá, Cristina Kirchner abriu mão de ser a candidata à Presidência e montou a vitoriosa manobra que colocou um nome mais moderado, mais palatável que ela, Alberto Fernández, à frente da chapa. Cristina sabia que reunia ao mesmo tempo grande popularidade e grande impopularidade. Era ao mesmo tempo forte e imensamente rejeitada. Assim, saiu do primeiro plano para ser candidata a vice-presidente. Deu certo.

Além da impossibilidade legal, Lula carrega características semelhantes. É popular e impopular. Forte por um lado e imensamente rejeitado por outro. Talvez possa emprestar sua capacidade aglutinadora da mesma forma a uma composição na qual não esteja à frente.

Por outro lado, Lula traz de volta a polarização que, em 2018, beneficiou mais Bolsonaro. O hoje presidente tratou de querer ter sempre Lula como seu adversário, porque sabia que Lula aglutinava os ódios que podiam reverter a seu favor. Hoje, porém, Bolsonaro está desgastado pelo motor da usina de crises que ele próprio alimentou no Palácio do Planalto. Se Lula será capaz de reverter tal desgaste a seu favor e a favor do grupo oposicionista, veremos a partir de agora. O fato, porém, é que há um senhor de barba branca agora a ocupar o espaço de oposição que até então eram do 01, do 02 e do 03.

Política

A triste eleição da mentira


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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil-EBC

O vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, aparece dizendo que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal é chocante. É chocante pela revelação explícita da falta de apreço com a democracia e suas instituições. É chocante, embora nada tenha de surpreendente. Porque em muito pouco difere das coisas que seu pai disse e repetiu ao longo dos últimos vinte anos como deputado federal.

Assim, certamente terá pouquíssimo efeito no resultado eleitoral, que hoje indica vitória de Jair Bolsonaro no próximo domingo. Terá pouquíssimo efeito porque nada do que disse Jair Bolsonaro ao longo do tempo teve qualquer efeito para evitar que hoje ele seja o virtual próximo presidente do Brasil. Pelo contrário, tudo o que Bolsonaro disse e fez ao longo dos últimos vinte anos é que hoje o projeta para a vitória sobre Fernando Haddad. Não serão, então, os eleitores de Bolsonaro os que darão um freio a essas inclinações autoritárias. Esse freio terá que vir das instituições. De uma reação forte como a que já ensaiaram agora os ministros do STF. Algo que diga: “O senhor venceu as eleições democraticamente. Essa é a vontade do povo. Mas isso aqui é uma democracia. E os limites da democracia o senhor terá que respeitar”.

O que será preciso agora é compreender como se construiu o ambiente que tornou possível a vitória de Bolsonaro. Ainda que seja muito grave a denúncia da rede construída para a disseminação de fake news pelas redes sociais, especialmente pelo whatsapp, é mais um esforço ingênuo do PT e da oposição querer explicar tudo o que houve a partir simplesmente daí. Seria uma boa sinopse de filme B, mas Bolsonaro não é o produto de uma ardilosa trama de hipnose coletiva. Porque não bastaria disseminar mentiras. É necessária a existência de um ambiente favorável a acreditar nessas mentiras. Só vamos entender o que se deu em 2018 quando conseguirmos entender quais foram as verdades que produziram o campo fértil para a disseminação das tais mentiras. O certo é que a eleição de 2018 ficou marcada como a triste eleição da mentira. E a mentira foi ferramenta usada pelos dois lados.

Talvez uma das primeiras conclusões a que vamos chegar é que o ambiente virtual das redes sociais é mais do que propício não apenas para a propagação da mentira. Mas também para que a mentira se converta em verdade. Primeiro, é um mundo de relações falsas, artificiais. Ninguém ali é “amigo” de verdade. Ninguém ali cultiva relações de fato. Todo mundo se esconde por trás de avatares que cria de si mesmos. É todo mundo mais feliz, mais rico, mais forte, mais corajoso, mais confiante do que de verdade. E todo mundo vive numa bolha. Que exclui os que pensam de forma muito diferente. Uma bolha que vai se aprofundando no que tem de semelhante entre seus integrantes e no que tem de diferente dos habitantes das outras bolhas. Esse mundo virtual busca a sua perfeição ao excluir seus diferentes e depurar suas similitudes. Ao escolher seus ídolos, os torna perfeitos. Eles não falham, não erram. E há explicações para todos os seus feitos. Não por acaso, esses ídolos ultrapassam a dimensão humana. Um é “mito”. Outro é “ideia”.

O que torna hoje complicada a tentativa de desfazer o mito criado em torno de Bolsonaro é o fato de que o lado escolhido para contrapô-lo também construiu todo o seu perfil a partir de uma narrativa em boa parte dela falsa. Que começou a ser construída há mais de dez anos. Ao contrário do que muitos passaram a repetir como um mantra, o mensalão não foi “uma farsa”. José Dirceu nunca foi exatamente um “guerreiro do povo brasileiro”. É verdade que a corrupção na Petrobras não começou nos governos do PT. Mas é verdade também que ela não parou nos governos do PT; ao contrário, aumentou. O impeachment de Dilma Rousseff não foi um “golpe”. Foi uma ação parlamentar com diversos pontos questionáveis, mas toda tomada dentro das normas previstas na Constituição. Lula não é um “preso político”. Pode até estar condenado a partir de um processo com provas frágeis e, ainda que tenha havido motivação política por parte de alguns, ele é alguém condenado pelos juízes em todas as instâncias por que passou. Se está preso hoje, é por conta de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal que possibilita a prisão após condenação em segunda instância que é anterior ao seu caso e tomada quando ainda era impossível prevê-lo. Se não pode ser candidato à Presidência, é por conta da Lei da Ficha Limpa, que teve como relator um deputado do PT (José Eduardo Cardozo) e que o próprio Lula sancionou como presidente.

Se boa parte das pessoas acredita ou diz acreditar em toda essa narrativa acima, não pode reclamar dos que acreditam ou dizem acreditar na narrativa falsa construída em torno de Jair Bolsonaro. Porque o “mito” e a “ideia” são construções distantes da realidade. E nada de muito concreto se quis fazer para evitar as suas ascensões.

Circula nas redes sociais um texto atribuído a um eleitor de Bolsonaro que é exemplar na explicação de como as pessoas constroem a partir de premissas falsas aquilo em que desejam acreditar. O autor do texto faz-se de consciente dos defeitos de seu candidato à Presidência para depois despejar uma série de ingenuidades:

“Bolsonaro, meu véio, você tem oportunidade de entrar para a história. A mesma que o Collor teve e jogou fora. A mesma que o Lula teve e desperdiçou. A chance de você fazer a mesma merda é gigante. Mas a gente fica aqui torcendo pro patriotismo, pro Brasil acima de tudo… A gente sabe que quando chega lá é foda, mas se lembra sempre que mais de 50% dos teus votos  te odeiam. Ao mesmo tempo estão loucos para estarem errados. Os primeiros 6 meses serão fundamentais para definir a tua história. Cuida primeiro da economia e da segurança. Deixa o aborto e o sexo dos anjos, dos gays, etc… pra depois. Isso não muda nada agora. Só traz os pentelhos pra rua. Depois você vira extrema direita, mas primeiro resolve o Brasil. Você tem o congresso na mão agora. O que você fizer agora é que vai definir. Dá uma porrada na cara em quem te chama desses “ismos” todos e governa para todos. A gente tá louco para trabalhar, investir, cair dentro, empreender, empregar, gastar, fazer… a gente não aguenta mais. Por isso mesmo estamos colocando, contra a nossa própria vontade, um maluco que nem você no planalto. Vai lá, maluco, e mostra que você é mito e não o ‘minto'”.

O primeiro problema do raciocínio é que se o eleitor está conscientemente colocando na Presidência “um maluco”, não poderá ficar surpreso depois se o ‘maluco” fizer maluquices. Se ele sabe que a chance de se “fazer a mesma merda é grande”, se isso acontecer, não vai poder fugir da responsabilidade. Segundo, se o candidato prestes a ganhar a Presidência é de extrema direita, não vai guardar essa característica e virar “extrema direita” mais tarde. Ao “torcer para dar certo”, ele tenta se afastar da responsabilidade que tem com sua escolha e os riscos de tal escolha dar errado.

O que fica claro é que o eleitor imagina dar uma chacoalhada radical em tudo o que lhe incomoda. Incomodado com o estado de coisas que não o deixa progredir, evoluir, que toma seu emprego, sua renda, fica irritado. Fica com raiva. Vota com raiva.

E constroi a partir do seu mundo virtual uma realidade paralela, um mundo de mentirinha no qual só enxerga a parte que quer enxergar. Onde não cabe nada do que não lhe interessa. Onde não tem lugar nada que não construa a narrativa que deseja para deixar sua cabeça em paz.

Acontece que o próximo presidente irá governar fora da bolha. O próximo presidente não governa nas redes sociais. Não governa nos mundos virtuais onde somos fortes, corajosos, felizes e decididos. Ele governa nesse mundo de verdade em que todos nós vivemos misturados. Para este mundo de verdade, nenhum dos lados do FlaXFlu se preparou. Ambos escolheram essa eleição plebiscitária, essa disputa polarizada. Ambos optaram por transformar os eleitores em torcedores. Acabado o jogo, recolhidas nossas bandeiras e anunciado o placar, quando voltarmos para casa, só vai nos restar dizer: “E agora?”

Política

O futuro de Lula a Sepúlveda pertence?


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Foto: José Eduardo Cardozo com Sepúlveda Pertence – José Cruz (Agência Brasil-EBC)

A entrada de Sepúlveda Pertence no corpo de advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo saudada pelos petistas como uma lufada de esperança. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, jurista e advogado respeitado, Sepúlveda é visto como alguém com capacidade de influência sobre os demais ministros do STF para reverter o destino de Lula. A verdade, porém, é que, nas suas avaliações internas que não vão afirmar publicamente, os integrantes da cúpula do PT já sabem que mesmo Sepúlveda dificilmente será capaz de mudar o desfecho dessa história.

Evitar sua prisão é a tarefa à qual Lula e sua defesa se centram agora desesperadamente. O PT já sabe que, a essa altura, já não há mais a menor possibilidade jurídica de Lula ser candidato à Presidência em outubro. A Lei da Ficha Limpa é clara ao negar a candidatura a quem é condenado pela Justiça em segunda instância. E a Lei da Ficha Limpa não será alterada até outubro.

Além disso, é complicado para o PT ensaiar um discurso contrário à Ficha Limpa. O partido foi favorável a ela quando da sua tramitação pelo Congresso. Mais do que isso, o relator da lei foi o então deputado José Eduardo Cardozo, depois ministro da Justiça e principal advogado de defesa de Dilma em seu processo de impeachment.

Assim, já era claro à cúpula petista que quando Lula viesse a ser condenado em segunda instância, sua candidatura à Presidência estaria inviabilizada. A estratégia, então, era manter-se no páreo o máximo de tempo possível. Sustentar publicamente a candidatura até os 45 minutos do segundo tempo para, ao mesmo tempo, dar condições de construção do seu plano B, garantindo a ele a transferência de votos.

A última pesquisa Datafolha, feita depois da condenação de Lula, mostra que ele teria boa capacidade de transferência de votos. Boa parte de seus eleitores declara que poderia votar em outro nome que o ex-presidente indicasse. Assim, o que Lula pretendia era se manter o máximo de tempo possível no jogo para, no momento em que ficasse definitivamente impedido, já em franca campanha, declarar que por força das circunstâncias saía para apoiar então o candidato alternativo.

O problema é que a Justiça acelerou o timing da condenação de Lula, comprometendo a sua estratégia. Os petistas esperavam que o julgamento no Tribunal Regional da 4a Região acontecesse somente no final de fevereiro ou março. O julgamento foi ainda em janeiro. Os petistas acreditavam que houvesse divergência no julgamento, com algum dos desembargadores votando a favor de Lula. O julgamento foi unânime. E os ministros, avaliam, ainda combinaram seus votos para que fossem o mais convergentes possíveis. Assim, reduziu-se ao mínimo a possibilidade de recursos.

Quando o TRF4 concluir definitivamente o julgamento, avaliando o embargo de declaração feito pelo PT, a candidatura fica inviabilizada. Caberia a Lula correr ao máximo com uma campanha de presidente até o Tribunal Superior Eleitoral determinar definitivamente a sua candidatura. Era esticar esse tempo ao máximo o que Lula pretendia. Aí, surge a possibilidade da prisão.

Para esticar o tempo de campanha, mantendo-se ao máximo no páreo para depois passar o bastão a seu plano B, Lula, evidentemente, não pode estar preso. Preso, terá menos chance de falar, dar declarações, aparecer interferindo no processo eleitoral. A aceleração do processo de condenação tende a acelerar também a prisão.

Mesmo com a possível capacidade de influência de Sepúlveda sobre os ministros, os sinais dos últimos dias dão a entender que a posição do STF quanto à prisão para condenados em segunda instância não vai mudar. Como que para confirmar essa impressão, duas prisões de condenados em segunda instância aconteceram na semana passada: o deputado João Rodrigues (PSD-SC) e o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Assim, o trocadilho de Sepúlveda com seu sobrenome, acerca do destino de Lula, além de infame, talvez vá ficando mais difícil…