Gilmar Mendes

Política

“Com o Supremo, com tudo” era “Com o Supremo, com todos”?


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Foto: Nelson Jr./STF

A segunda parte do WikiJato do The Intercept joga um bocado de constrangimento sobre o ministro Luís Fux, com a sua boa vontade desprendida para ajudar Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Lava Jato. Aliás, não é a primeira vez que Fux aparece de forma polêmica no noticiário por conta da sua disposição de ajudar.

Agora, segundo a nova conversa vazada, Deltan Dallagnol diz que conversou com Fux, de forma “reservada, é claro”. E Fux disse que podiam contar com ele, “para o que precisarmos”. Em seguida, vira por meio de comentário de Moro versão tupiniquim de uma nota de dólar: “In Fux, we trust”.

O outro episódio de boa vontade desprendida de Fux teria acontecido quando ainda disputava a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi em 2012. A indicação para o STF tem uma série de salamalaques políticos preliminares. Uma vez indicado pelo presidente, o futuro ministro tem de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Faz, assim, uma peregrinação por salas e gabinetes em busca de apoio. E foi assim que Fux foi parar na sala do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando se delineava o julgamento do mensalão. E, sobre o julgamento, teria dito a Dirceu: “Mato no peito”. Se ao longo do tempo, Fux mudou suas convicções, pode ser até legítimo, diante das evidências que eventualmente possa ter encontrado sobre casos de corrupção. Mas há pelo menos esses dois episódios nos quais partes diferentes dos últimos processos rumorosos que correram no STF, “in Fux they trust”.

O novo trecho do WikiJato constrange e complica por jogar a Suprema Corte no triste jogo de radicalização e ação no limite da irresponsabilidade que tem marcado o país nos últimos tempos. Mais do que um episódio isolado envolvendo um único ministro do STF, o que ali transparece de forma mais nítida é a sensação de que a Suprema Corte tinha e tem seus camarotes luxuosos neste interminável, chatíssimo e aburdo FlaXFlu sem regras que virou a nossa existência.

Quando o senador Romero Jucá comentava com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que era preciso fazer uma ação para estancar a escalada de combate à corrupção “com o Supremo, com tudo”, teria sido mais correto como avaliação se ele tivesse dito “com o Supremo, com todos”. Num jogo no qual ele poderia contar com parte daquelas capas pretas. E contra o qual se uniria a outra parte das togas.

A história da “turma que prende” contra a “turma que solta” é a face tragicômica dessa situação. A Suprema Corte, cuja essência da sua existência é dirimir as dúvidas constitucionais para dar aos processos segurança jurídica, virou hoje, ao contrário, a casa da insegurança jurídica, porque cada um ali decide conforme suas convicções e torcidas políticas e, nesse processo, não se constrange nem um pouco em desfazer a decisão anterior do ministro integrante da ala adversária. Um prende, o outro solta. Um faz, outro desfaz.

O segundo capítulo do WikiJato revela, assim, que do suposto conluio do juiz com o acusador poderia haver também conluio maior com aquele que, no final, iria dirimir as dúvidas constitucionais dos possíveis movimentos questionáveis que fossem surgindo.

O problema é que, ainda que não apareça nesses áudios, sabe-se claramente que há episódios e situações parecidas envolvendo os ministros que torcem o nariz para a Lava Jato e gostariam de parar as suas ações. “O juiz só fala nos autos” é hoje uma frase tão anacrônica quanto alguém dizer que “uma viagem do Rio a São Paulo dura dois dias em boa e confortável carruagem”. O ministro Gilmar Mendes, a essa altura, já anulou em entrevista a condenação de Lula. Outros ministros também já se manifestaram. E há diversos casos pregressos semelhantes para citar de exemplo.

Evidentemente, não é somente aqui que as cortes de Justiça agem politicamente. Em qualquer lugar do mundo, elas são formadas por seres humanos, que têm as suas convicções. Dificilmente, porém, se verá hoje, no entanto, exemplos mais contundentes de falta de sutileza. No atual FlaXFlu, os juízes já passaram da fase de marcar pênaltis e impedimentos inexistentes. Eles já andam pegando a bola e correndo com ela para o gol do adversário.

Política

O STF tem medo de Lula


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Foto: Walter Campanato (Agência Brasil-EBC)

É bem difícil tentar prever como o Supremo Tribunal Federal vai sair da encalacrada em que se meteu. Qualquer decisão que venha a ser tomada no dia 4 de abril não ficará boa para a Corte. E somente isso pode explicar a emenda que ficou pior que o soneto na semana passada. Ao decidir que podia decidir e, ao final, não decidir, o STF deixou claro que está morrendo de medo de tomar a decisão. Parafraseando o Capitão Nascimento, “pediram para sair”.

Ao longo dos últimos tempos, diante da inação do Congresso Nacional e das constantes crises do Executivo, o Supremo foi mais e mais virando o repositório de todas as decisões importantes das quais os demais poderes se omitiam: casamento entre pessoas do mesmo sexo; aborto de bebês anencéfalos; financiamento de campanhas eleitorais, etc. Natural que o FlaXFlu insano dos nossos tempos fosse parar na Corte. E, aí, vem o problema: no nosso dividido país de hoje, qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o caso de Lula agradará metade da população e desagradará a outra metade.

O quadro no Supremo é mais ou menos parecido ao que havia na semana passada. Os votos dados não solucionaram as dúvidas. Lula deverá ter os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Não deverá ter os votos de Cármem Lúcia, Edson Fachin, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Embora tenha votado no sentido de que o STF deveria admitir o habeas corpus de Lula, depois ele votou contra a liminar que o STF concedeu a Lula. E a dúvida maior prossegue sendo o voto de Rosa Weber. Embora ela pessoalmente seja contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é também a ministra que mais tem levado em conta que a decisão anterior tinha efeito vinculante. Ou seja: mesmo derrotada, tem seguido a posição da maioria negando liminares. Se não houver espaço no dia 4 de abril para rediscutir a decisão que possibilitou a prisão em segunda instância, Rosa Weber pode seguir nessa balada. Ou pode ceder à pressão dos que querem aproveitar o momento para rever a prisão em segunda instância.

E, aí, chegamos ao cerne do problema. A decisão será apertada, refletindo a divisão que existe no país. Quem vencer, provavelmente vencerá por um voto. E vai reagir. O que torna tudo ainda mais complicado é que não se trata de uma decisão exclusivamente para salvar ou condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria extremamente simplista se analisar assim. Se o STF conceder o habeas corpus a Lula, mesmo não discutindo especificamente a questão da segunda instância, é mais do que óbvio que os advogados de todos os demais réus hoje presos porque sofreram prisão após condenação em segunda instância recorrerão em seguida. E são mais de cem pessoas nessa situação. Alguns famosos malvados favoritos da população brasileira, como Eduardo Cunha.

O STF abrirá uma porteira que, depois, não mais conseguirá fechar. Provavelmente, provocará um retrocesso imenso nas ações de combate à corrupção. A própria Cármem Lúcia chegou a comentar em 50 anos de retrocesso. De fato, ninguém fará acordos de delação premiada diante da possibilidade concreta que terá de recorrer até o Supremo levando seus crimes à prescrição.

Por outro lado, os partidários de Lula alegam que as acusações e provas contra ele no caso do tríplex são frágeis. No caso, vale retrucar que, então, se deveria ter ficado na discussão sobre o mérito da condenação, e não desfazendo a jurisprudência sobre a condenação em segunda instância. Fica aí o temor da reação popular. Mas, para além disso, uma decisão do STF que permita a prisão de Lula terá repercussões sobre políticos, empresários e poderosos de todos os matizes. Se a primeira hipótese abre as porteiras, a segunda tranca as portas da prisão. E é mais do que evidente para qualquer olho menos ingênuo que nem todo ministro que hoje no STF se posiciona em favor de Lula é Lula mesmo quem deseja ver fora da prisão…

Cada ministro hoje sabe o tamanho do rolo em jogo. E preferiria com todas as forças que o dia 4 de abril não chegasse nunca. Para fugir dali, valem coqueteis em academias, festas pascais ou seminários na Europa. Lula certa vez disse que o STF era acovardado. Cabe à Suprema Corte provar o contrário…

Política

Os riscos do julgamento de Lula, num tempo em que decisão judicial se discute


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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – EBC

Nos tempos de Ulysses Guimarães, toda vez que a Justiça contrariava alguma decisão política, as “Excelências” sacavam imediatamente da mesma frase feita: “Decisão judicial não se discute; decisão judicial se cumpre”. De algum ponto do mar de Angra dos Reis, onde desapareceu, Ulysses hoje observa o passar de um tempo onde nada merece mais discussão do que decisão judicial. Está em curso na manhã desta quarta-feira (24) uma das decisões judiciais com maiores consequências para o desenrolar da nossa realidade política, e eis aí uma das nossas tragédias: como cumprir decisões judiciais discutíveis?

A essa altura do campeonato, o que menos parece interessar no caso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é se ele de fato recebeu ou não propina da empreiteira OAS. Se o tríplex no Guarujá era ou não o produto dessa propina. Se há ou não provas que possam levar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenar Lula. Qualquer que seja a decisão, as torcidas já estão postas na arquibancadas, desfilam pelas ruas de Porto Alegre camisetas vermelhas e amarelas, e nada vai ser capaz de alterar suas certezas e convicções: quem acha que Lula é inocente, continuará achando; quem acha que Lula é culpado, também.

O problema é que tais convicções adentraram o terreno da paixão, muito, muito longe do equilíbrio e da racionalidade. E, no caso do funcionamento da Justiça e dos demais poderes da República, muito pouca coisa pode ser mais perigosa que isso. Seja qual for a decisão tomada nesta quarta-feira pelo TRF4, haverá reações contra ela. A decisão será discutida. Será contestada. Convulsionando ainda mais este Brasil já tão convulsionado. A solução, amigo, adie-se para um capítulo seguinte. E só Deus sabe o tamanho que terá toda essa novela…

O que torna toda a questão ainda mais complicada é que a própria Justiça tem responsabilidade na produção desse tempo em que decisão judicial se discute. As ácidas discussões dos ministros Gilmar Mendes e José Roberto Barroso, por exemplo, são parte disso. Se o Supremo Tribunal Federal politizou ao nível das discussões entre Gilmar e Barroso as suas sessões, como pedir mais equilíbrio do restante do Judiciário para baixo?

O TRF4 julgará um homem correta ou incorretamente – aqui não se pretende entrar nessa discussão – elevado por alguns à condição de mito. Que lidera as pesquisas eleitorais para o pleito presidencial de outubro. Que parece disposto a discutir até o fim a decisão que contra ele for tomada. Que tem uma militância ainda mais disposta a levar a cabo essa discussão. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer que, para prender Lula, teriam que matar alguém.Os debates que chegam quase às vias de fato no Supremo são hoje meramente técnicos? Não sendo eles técnicos, é possível cobrar que sejam técnicos os debates no Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Nos Tribunais Regionais? As decisões de cada juiz? Por outro lado, não sendo técnicos como deviam, como esperar que tais decisões sejam respeitadas? Não respeitadas as decisões judiciais, o que sobra? A lei do mais forte? O caos?

É nesse clima que o julgamento se aproxima. As águas de Angra dos Reis nunca foram plácidas. Se ficarem ainda mais encrespadas hoje, talvez seja o dr. Ulysses…