Edson Fachin

Política

Torcer pode… Só não é jornalismo


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Foto: Fábio Pozzebon-Agência Brasil/EBC

A decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu a sua campanha, não deveria ser surpresa para ninguém. Nós, na revista IstoÉ, antecipamos como seria a decisão do tribunal em reportagem de capa há três semanas. Em linhas gerais, salvo alguns detalhes, já se sabia desde então que a intenção do TSE era resolver a questão ainda em agosto, diante da convicção da maioria dos ministros de que gerava insegurança ao eleitor a campanha eleitoral se iniciar sem haver certeza sobre quem seriam ao final os candidatos no pleito. Insegurança que aumentava diante da certeza de que um dos candidatos não ia mesmo estar nas urnas em outubro. Depois disso, diversos outros veículos colheram as mesmas informações de fontes da Justiça Eleitoral.

Qualquer um tem o direito de torcer pelo desfecho que mais gosta. Pode desejar fervorosamente. Mas, ao escrever e publicar esses seus desejos, se eles não corresponderem ao que a realidade parece impor, não estará fazendo jornalismo. Pode-se questionar as razões da condenação que fazem com que Lula hoje cumpra pena preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Há até bons argumentos nesse sentido que devem ser levados em conta. Só não se deve propositalmente ignorar os fatos na construção de uma narrativa que iluda as pessoas.

Por isso segue parecendo de alto risco a estratégia adotada pelo PT. Se todos os fatos apontavam que o TSE decidiria a questão da inelegibilidade de Lula antes do início do horário eleitoral, a estratégia até agora só produziu ônus para o verdadeiro candidato, o ex-prefeito Fernando Haddad. Até agora não oficializado, Haddad ficou fora dos debates já realizados, ficou fora da rodada de entrevistas no Jornal Nacional, também não participou de outras entrevistas de outros veículos, sua agenda não aparece no noticiário no espaço reservado a divulgar as atividades dos candidatos. E o espaço de propaganda eleitoral dos presidenciáveis inicia-se sem a participação de Haddad e do PT. Impossível não questionar se tal estratégia não é mera egotrip de Lula. Se realmente é o melhor caminho para levar Haddad à principal cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto.

O PT poderá – e certamente fará isso – explorar a nova derrota dentro da narrativa que faz de perseguição política a Lula. Mas seus adversários certamente explorarão também o fato de que até agora Lula perdeu em todas as tentativas feitas por sua defesa na Justiça. No caso do TSE – que julga somente a questão da elegibilidade, sem entrar no mérito da condenação -, é preciso dizer que a convicção de que Lula não poderia disputar a eleição presidencial foi unânime. Até porque a Lei da Ficha Limpa não deixa muita margem para dúvida quanto à inelegibilidade de alguém condenado por órgão colegiado de segunda instância. Mesmo o ministro Edson Fachin fez questão de dizer que essa era a sua convicção. Considerava Lula inelegível.

A divergência de Fachin dizia respeito ao documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para ele, não era mera recomendação. Deveria ser obedecido. Ou seja: ele votou de modo diferente não porque era a sua convicção. Mas porque, na sua avaliação, havia uma determinação do comitê nesse sentido. O documento da ONU era, assim, o único trunfo que a defesa de Lula tinha. E, mesmo assim, revelou-se, ao final, frágil para reverter a convicção do tribunal.

Diificilmente um recurso ao STF, pelas manifestações que já fizeram diversos ministros, terá maior sucesso. Cada dia sem a oficialização de Haddad é um dia a menos de campanha para o PT e um dia a menos para que se busque fazer a transferência de votos de Lula para o verdadeiro candidato. Pesquisas mostram que tal transferência é possível. Mas ela precisa ser feita. Até agora, a maioria dos eleitores não sabe que Haddad é o candidato de Lula. Se o percentual de votos em Haddad aumenta quando ele é informado pelos pesquisadores de sua vinculação com Lula, é preciso que fique claro que tal informação não será dada pela Justiça Eleitoral. Ao aparecer a foto de Haddad, a urna não informará que ele é o nome apoiado por Lula. O eleitor precisará saber disso. E, até agora, a estratégia adotada não ajuda nesse propósito.

Ignorar os fatos diante de um desejo não costuma ser o melhor caminho para o sucesso de uma estratégia.

Política

O STF tem medo de Lula


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Foto: Walter Campanato (Agência Brasil-EBC)

É bem difícil tentar prever como o Supremo Tribunal Federal vai sair da encalacrada em que se meteu. Qualquer decisão que venha a ser tomada no dia 4 de abril não ficará boa para a Corte. E somente isso pode explicar a emenda que ficou pior que o soneto na semana passada. Ao decidir que podia decidir e, ao final, não decidir, o STF deixou claro que está morrendo de medo de tomar a decisão. Parafraseando o Capitão Nascimento, “pediram para sair”.

Ao longo dos últimos tempos, diante da inação do Congresso Nacional e das constantes crises do Executivo, o Supremo foi mais e mais virando o repositório de todas as decisões importantes das quais os demais poderes se omitiam: casamento entre pessoas do mesmo sexo; aborto de bebês anencéfalos; financiamento de campanhas eleitorais, etc. Natural que o FlaXFlu insano dos nossos tempos fosse parar na Corte. E, aí, vem o problema: no nosso dividido país de hoje, qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o caso de Lula agradará metade da população e desagradará a outra metade.

O quadro no Supremo é mais ou menos parecido ao que havia na semana passada. Os votos dados não solucionaram as dúvidas. Lula deverá ter os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Não deverá ter os votos de Cármem Lúcia, Edson Fachin, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Embora tenha votado no sentido de que o STF deveria admitir o habeas corpus de Lula, depois ele votou contra a liminar que o STF concedeu a Lula. E a dúvida maior prossegue sendo o voto de Rosa Weber. Embora ela pessoalmente seja contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é também a ministra que mais tem levado em conta que a decisão anterior tinha efeito vinculante. Ou seja: mesmo derrotada, tem seguido a posição da maioria negando liminares. Se não houver espaço no dia 4 de abril para rediscutir a decisão que possibilitou a prisão em segunda instância, Rosa Weber pode seguir nessa balada. Ou pode ceder à pressão dos que querem aproveitar o momento para rever a prisão em segunda instância.

E, aí, chegamos ao cerne do problema. A decisão será apertada, refletindo a divisão que existe no país. Quem vencer, provavelmente vencerá por um voto. E vai reagir. O que torna tudo ainda mais complicado é que não se trata de uma decisão exclusivamente para salvar ou condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria extremamente simplista se analisar assim. Se o STF conceder o habeas corpus a Lula, mesmo não discutindo especificamente a questão da segunda instância, é mais do que óbvio que os advogados de todos os demais réus hoje presos porque sofreram prisão após condenação em segunda instância recorrerão em seguida. E são mais de cem pessoas nessa situação. Alguns famosos malvados favoritos da população brasileira, como Eduardo Cunha.

O STF abrirá uma porteira que, depois, não mais conseguirá fechar. Provavelmente, provocará um retrocesso imenso nas ações de combate à corrupção. A própria Cármem Lúcia chegou a comentar em 50 anos de retrocesso. De fato, ninguém fará acordos de delação premiada diante da possibilidade concreta que terá de recorrer até o Supremo levando seus crimes à prescrição.

Por outro lado, os partidários de Lula alegam que as acusações e provas contra ele no caso do tríplex são frágeis. No caso, vale retrucar que, então, se deveria ter ficado na discussão sobre o mérito da condenação, e não desfazendo a jurisprudência sobre a condenação em segunda instância. Fica aí o temor da reação popular. Mas, para além disso, uma decisão do STF que permita a prisão de Lula terá repercussões sobre políticos, empresários e poderosos de todos os matizes. Se a primeira hipótese abre as porteiras, a segunda tranca as portas da prisão. E é mais do que evidente para qualquer olho menos ingênuo que nem todo ministro que hoje no STF se posiciona em favor de Lula é Lula mesmo quem deseja ver fora da prisão…

Cada ministro hoje sabe o tamanho do rolo em jogo. E preferiria com todas as forças que o dia 4 de abril não chegasse nunca. Para fugir dali, valem coqueteis em academias, festas pascais ou seminários na Europa. Lula certa vez disse que o STF era acovardado. Cabe à Suprema Corte provar o contrário…