direitos humanos

Política

Damares, Norte e Nordeste


3 Comentários

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil-EBC

Não resta a menor dúvida de que a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, é polêmica. Mas não resta a menor dúvida também de que ela é o que o presidente Jair Bolsonaro chama de “terrivelmente evangélica”. Está totalmente identificada com o discurso conservador, especialmente nos costumes, que hoje ocupa o poder no país. E Damares é também a responsável por atacar os graves problemas sociais que ainda estão bem longe de resolvidos no Brasil. A combinação desses dois fatores faz com que, hoje, Damares esteja escalada pelos estrategistas políticos do governo para um importante papel: ser a cabeça de ponte a estourar o dique de votos e popularidade que o principal adversário do bolsonarismo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu PT, mantém nas regiões Norte e Nordeste. Não estranhe a linguagem militar, pois é esse o jargão usado principalmente pelos estrategistas do governo.

O raciocínio em torno de Damares vem da própria evolução de como Lula conquistou o seu cacife na parte norte do país. Na sua primeira eleição, em 2002, a maior parte dos votos do ex-presidente petista viera das regiões Sul e Sudeste. Foi somente na sequência do seu governo, na sua reeleição e nas duas eleições de Dilma Rousseff, que o cenário se inverteu e a principal reserva de votos petistas passou a vir do Norte e do Nordeste. Para os estrategistas do governo, isso não foi exatamente o resultado de uma guinada político-ideológica à esquerda vinda dos eleitores dessa região. Foi consequência da ampliação do Bolsa Família e do sucesso das políticas sociais dos governos do PT.

Resultado, portanto, da profunda carência social da população mais pobre dessas regiões. É claro que promover igualdade social está mais próximo do discurso da esquerda. Mas isso acontece na clássica visão mais econômica da divisão esquerda/direita. E o grande embate ideológico hoje no país está mais voltado à questão de costumes. Os conceitos que hoje a direita mais usa – como “ideologia de gênero” – estão mais voltados a uma ideia de que há uma indústria cultural de esquerda no mundo que quer minar os valores tradicionais ligados à família. E, nesse sentido, até Hollywood para boa parte dessas pessoas seria hoje de esquerda.

O grande paradoxo dessa história toda é que a maior parte da população diretamente beneficiada pelos programas sociais implementados pelo PT é conservadora nos costumes. Boa parte tornou-se, como Damares, “terrivelmente evangélica”. E, mesmo que não professe a mesma crença, não pensa de modo muito diferente. É aí que se une a conformação capaz de fazer da ministra dos Direitos Humanos a ferramenta para tentar minar o dique de Lula.

Desde o ano passado, Damares tem priorizado na sua agenda visitas ao Norte e ao Nordeste. Mais do que isso, começou a implantar laboratórios para ações mais efetivas na região. O mais avançado deles está sendo implementado na Ilha de Marajó, no Pará. A grande ilha fluvial tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, ainda que possua a maior criação de búfalos do continente e tenha imenso potencial turístico. Há ali um sério problema que bate com as preocupações de Damares: uma incidência muito grande de casos de abuso sexual de crianças, especialmente dentro das famílias. Não é à toa a criação ali do mito do Boto, que tem muito a ver com isso.

O ministério de Damares está implementando ali um programa chamado Abrace o Marajó. Ela está liderando uma ação que envolve oito ministérios para levar investimentos e direitos sociais à ilha. Recursos do BNDES e da iniciativa privada – inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – estão sendo movidos para construir um grande resort e levar turismo à região. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) doou um barco batizado de Navio dos Direitos, que viaja pelo rio dando orientações, fazendo documentos, cadastro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contendo uma Casa da Mulher Brasileira fluvial.

A partir dos resultados obtidos na Ilha de Marajó, a ideia é fazer outros laboratórios semelhantes em cidades do Norte e Nordeste, como Fortaleza e Aracaju e municípios menores.

Damares está em contato com candidatos a prefeito que tenham identificação com seus projetos para ajudá-los nas eleições municipais e trazê-los para o projeto de reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. Ainda que o presidente esteja hoje sem partido, pensa-se que esse pode ser um caminho para pavimentar a tentativa de segundo mandato.

Se a ministra for capaz de unir uma efetiva ação social a um discurso mais conservador que, na verdade, hoje parece mais próximo da forma de pensar de quem precisa dessa ação, avalia o governo que poderá trazer grandes danos ao dique de Lula no Norte e no Nordeste.

Política

Balbúrdia nas estradas


Nenhum Comentário

Tem razão o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), quando diz que o presidente Jair Bolsonaro não parece ter noção de prioridade. A reforma, que o governo declara ser sua prioridade, avança aos trancos e barrancos no Congresso. Eis que, quando parece ter se vislumbrando um ambiente de maior entendimento depois da aprovação pelo Senado da Medida Provisória do combate às fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro resolve atravessar a Praça dos Três Poderes para pessoalmente entregar no Parlamento, todo pimpão e orgulhoso, um projeto de lei que afrouxa o Código de Trânsito.

Em que medida isso é um ponto importante da sua agenda política? Desde quando passar a mão na cabeça de motoristas que cometam infração no trânsito se insere em um projeto de governo declaradamente de direita? Dar permissão para que alguém permaneça mais tempo fora da lei desde quando é um posicionamento conservador?

Fazer paralelos entre flexibilizar a condução de veículos e flexibilizar a posse e o uso de armas de fogo é um absurdo sem qualquer sentido, independentemente do que se ache de uma coisa ou outra. A turma na faixa dos 50 anos ou mais certamente vai se lembrar da Campanha de Segurança nas Estradas, instituída na década de 1970. No auge da ditadura militar, que Bolsonaro tanto louva e admira, a campanha é o embrião de todo o projeto seguinte que civilizou o trânsito de automóveis no país.

É na Campanha de Segurança nas Estradas, concebida e gerada pelo regime militar, que nasce o que viria a ser mais tarde o Código de Trânsito que Bolsonaro agora flexibiliza. Campanha que tinha como um dos seus slogans memoráveis: “Não faça do seu carro uma arma. A vítima pode ser você”. A mensagem era clara. O automóvel é um meio de transporte que, por pesar toneladas e ser veloz, pode se transformar em uma arma letal se for mal conduzido. Ocorre que essa arma é conduzida de dentro dela. Ou seja: quem faz do seu carro uma arma, além de distorcer o sentido do seu uso, se comporta como um piloto kamikaze, colocando em risco a sua vida e a vida das pessoas que ama. Além de errado, é burrice.

Quem refletir sobre qual seria o perfil de alguém conservador, de direita, certamente vai imaginar um cidadão disciplinado, rigoroso cumpridor das regras e das leis. É para defender a Constituição e as regras que definem o seu país no seu extremo que as corporações militares essencialmente existem. O marechal Eurico Gaspar Dutra, um presidente militar do passado – daqueles que, como Bolsonaro, foram democraticamente eleitos – fazia do cumprimento estrito da Constituição o pilar único do seu mandato. Costumava dizer: “Se está no livrinho (como ele chamava a Carta), eu faço”. Por isso, soa tão estranho Bolsonaro se orgulhar tanto de propor um projeto de lei cuja base é passar a mão na cabeça de motoristas que descumprirem as regras de trânsito.

É que Bolsonaro – assim como seu guru do estrangeiro, Olavo de Carvalho – parece pertencer a uma estranha geração de pessoas que se dizem de direita. Uma certa direita anárquica. Com o perdão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, parece ser o seu chefe quem gosta de balbúrdia. Há diversos momentos na vida de Bolsonaro em que ele parece se comportar como alguém que só respeita as leis e as regras de que ele gosta. Com as quais se identifica. As outras, ele desobedece solenemente.

A própria história da saída de Bolsonaro do Exército está inserida assim. Capitão do Exército, Bolsonaro primeiro escreveu um artigo para a revista Veja, no qual reclamava dos baixos salários pagos aos militares. A reivindicação podia até ser justa, mas afrontava a regra de que militares da ativa não devem fazer manifestações políticas públicas. Ele mesmo reconhecia no texto o risco de transgredir tal regra: “Corro o risco de ver minha carreira de devoto militar seriamente ameaçada, mas a imposição da crise e da falta de perspectivas que enfrentamos é maior”, dizia. Na sequência, de fato, foi preso por “transgressão grave”, por ter “ferido a ética, gerando clima de inquietação na corporação militar”.

Em seguida, a própria revista Veja revelou em reportagem que Bolsonaro e outro militar, Fábio Passos, tinham um plano de explodir bombas em unidades militares e em pontos do Rio de Janeiro para pressionar o comando. A ideia era que não houvesse vítimas: só se provocasse algum susto, para demonstrar a insatisfação que havia com relação aos baixos salários. Houve uma investigação, e Bolsonaro acabou no final inocentado pelo Superior Tribunal Militar (STM), porque as investigações não foram conclusivas. Pelo artigo inicial, porém, Bolsonaro ficou 15 dias preso. No mesmo ano, 1988, deixou o Exército.

Naqueles anos de início de redemocratização, embora fosse militar, Bolsonaro era um dos alvos da arapongagem do Serviço Nacional de Informações (SNI), que ainda existia. Documentos entregues por um ex-araponga à Comissão de Direitos Humanos da Câmara revelaram, entre outras coisas, que vigiar cada passo de Bolsonaro foi a primeira missão recebida por ele no Exército. Numa conversa no ano passado, durante a campanha presidencial, um general da cúpula do Exército me disse que havia grande resistência inicial ao nome de Bolsonaro como candidato justamente porque ele, como militar, nunca demonstrou muito apreço pela disciplina e pela hierarquia, comportando-se muito mais como um líder sindical da corporação.

Mais recentemente, quando era deputado federal, Bolsonaro foi flagrado pescando em uma área de proteção ambiental perto de Angra dos Reis e foi multado. Em dezembro do ano passado, quando já estava eleito presidente, a multa foi anulada. Em março, o servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que multou Bolsonaro foi exonerado sem maiores explicações.

São situações que parecem agregar à personalidade do presidente um certo gosto pela transgressão, quando eventualmente a regra o incomoda. Quem tem a caneta presidencial certamente tem muito mais poder para varrer do mapa legal toda regra que incomoda. Mas esse pode ser um comportamento bem perigoso. Como dizia o tio do Homem Aranha, um senhor que, a julgar pelos quadrinhos, em nada parecia ser de esquerda, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”.