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Os plebiscitos do próximo domingo


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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – EBC

Em Brasília, uma moça circulava entre as cerca de 30 mil pessoas que se manifestavam contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, com o seguinte cartaz: “Sou coxinha. Mas ele não!”

A julgar pelos acontecimentos deste sábado, 29, talvez seja preciso rever em parte o que escrevi na edição desta semana da revista IstoÉ, a partir da avaliação feita pelo diretor do Insituto Sensus, Ricardo Guedes. Para Guedes, a polarização que as pesquisas demonstram entre Bolsonaro e o candidato do PT, Fernando Haddad, indica que a eleição será um plebiscito sobre os últimos 16 anos do país. PT X anti-PT, segundo a sua análise.

As manifestações deste sábado talvez indiquem que, além do julgamento sobre a era PT, um outro plebiscito esteja sendo feito também no próximo domingo, 7 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas. Um plebiscito sobre o valor que o cidadão deste país dá à manutenção dos princípios que fundaram a nossa democracia após os mais de 20 anos de ditadura militar. Princípios contidos na Constituição que completa agora 30 anos.

Se a Constituição de 1988 tem entre seus defeitos o fato de ser prolixa demais, esse defeito muito decorre da preocupação que havia entre os constituintes de reforçar como princípios o respeito às minorias, a garantia da igualdade de direitos e a preocupação social. Aparentemente, acendeu em parte da população o sinal de que tais princípios correm sérios riscos.

A partir daí, diante do claro quadro de polarização, boa parte dos cidadãos passa a fazer suas escolhas diante do risco de ameaça que sente com relação à manutenção desses princípios. Como a moça que se declara “coxinha”, mas sai para a manifestação junto aos eleitores tradicionais do PT de Fernando Haddad.

Não que esteja fora do foco da eleição de domingo a avaliação da era petista. Ou, mais que a era petista, a era lulista. Ela levou à polarização. O crescimento de Fernando Haddad herdando os votos que eram dados a Lula, barrado pela Lei da Ficha Limpa, se explica por isso. E, de outro lado, os eleitores concentraram seus votos anti-PT e anti-Lula naquele que mais fortemente parecia ser a sua antítese: Jair Bolsonaro.

A partir de agora, porém, se houver ampliação da intenção de voto em Haddad, ela não se dará mais tanto por essa motivação. Ela se dará porque, diante do quadro polarizado e das reduzidas chances dos demais candidatos, Haddad seria o antídoto a evitar o que se teme em Bolsonaro.

As manifestações contrárias ao candidato do PSL foram significativamente maiores que as manifestações a seu favor. A favor de Bolsonaro, a maior parece ter sido a da praia de Copacabana no Rio de Janeiro. Não fosse pelo fato de ter tido alta do hospital, o sábado não seria um dia de boas notícias para ele. Bolsonaro poderá voltar à sua campanha, ainda que com limitações. Seu grande desafio agora será tentar provar que não representa os riscos que levaram por todo o país multidões às ruas.

Nesse sentido, porém, ele começa mal. Quando seguidamente Bolsonaro declara desconfiança do sistema eletrônico de votação, e diz que não acreditará em nenhum outro resultado que não seja a sua vitória, ele atiça o temor de que prevaleçam seus pendores antidemocráticos. Ofusca-se o candidato que se submete democraticamente ao pleito. Sobressai aquele que elogiou o golpe de 1964 e seus personagens, como Carlos Alberto Brilhante Ustra. No sábado, Bolsonaro foi brindado com um editorial da TV Globo, no Jornal Nacional, reafirmando a necessidade de os candidatos respeitarem as regras a que aceitaram se submeter, inclusive quanto ao resultado final do pleito.

Agora, por outro lado Haddad tem também o desafio de segurar as línguas de alguns de seus aliados. Se, para além do plebiscito sobre a era petista, há mesmo no domingo um plebiscito sobre nossos princípios democráticos, certamente não ajuda nem um pouco uma declaração como a dada por José Dirceu, ao dizer que o que haverá, no caso de uma vitória de Haddad, será não uma eleição, mas uma “tomada de poder”.

Não, José Dirceu. Não será uma tomada de poder. O Brasil democrático se governa a partir de uma harmonia entre os três Poderes. O Poder Executivo precisa se entender e governar em conjunto com o Legislativo e o Judiciário. Então, o presidente eleito não “toma o poder”. Ele recebe da sociedade uma procuração para, democraticamente, agir em nome dela. Quando age de modo diferente da sua vontade, há diversos instrumentos para que a vontade da maioria prevaleça. A começar pela necessidade de aprovação de seus atos pelo Legislativo. Da mesma forma, não ajuda o questionamento de decisões judiciais e afrontas ao Judiciário, pelos mesmos motivos. Como diz a Constituição que completa 30 anos, “todo poder emana do povo”. O poder não será do PT ou de quem vencer a eleição. O poder continuará sendo do povo.

Àqueles que estão à frente do duelo marcado para o próximo domingo, é precisam que compreendam muito bem quais serão as motivações dos eleitores. O país vive momento delicado. Está dividido. Interpretar de forma errada os recados que vêm das ruas poderá ser algo de potencial extremamente perigoso.

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No FlaXFlu, é o “ai, Jesus!” 


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Foto: EBC/Agência Brasil

Na sua primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antônio Dias Toffoli viu-se obrigado a declarar que, qualquer que seja o resultado das eleições deste ano, ele será “respeitado”. Terminada a ditadura militar, o Brasil vem votando rotineiramente para presidente da República desde 1989. Ninguém jamais tinha antes achado necessário afirmar que o resultado das urnas seria “respeitado” qualquer que fosse ele. Porque, se vivemos numa democracia, tal frase seria óbvia. Se ela se torna necessária, é por conta dos tempos estranhos que vivemos. Tempos de ódio. Tempos de radicalização. De maniqueísmo. De polarização absoluta. Tempos de FlaXFlu. E, no FlaXFlu, como disse Lamartine Babo na letra do hino do Flamengo, “é o ai, Jesus!”

A pesquisa do Ibope divulgada nesta segunda-feira, 24, reforça a polarização. A não ser que haja uma reviravolta muito grande, o segundo turno será disputado por Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT. Neste momento, cerca de dois milhões de mulheres encontram-se nas redes sociais em franca campanha contra Jair Bolsonaro, do PSL, a quem não dizem o nome, chamam de “Coiso” e algumas outras denominações, como os personagens dos livros de Harry Potter faziam com Voldemort. Do outro lado, os apoiadores de Bolsonaro aprofundam os motivos para que seus adversários o chamem de “Coiso” cantando nas ruas que feministas, caso ele ganhe, vão “comer na tigela” porque têm “mais pelos do que cadela”. É nesse clima que caminhamos para o primeiro turno no dia 7 de outubro.

Foi por volta do julgamento do Mensalão, um pouco antes, um pouco depois, que a polarização começou a se esboçar. Que grupos começaram a se dividir nas redes sociais como se fossem torcidas de times de futebol. O início do FlaXFlu. Durante um tempo, era claro que a guerra de torcidas era travada por grupos mais radicais de cada lado. Mas o ativismo dos grupos foi contaminando o debate, colocando, de fato, a maioria da sociedade nessa disputa louca. É de forma absoluta, sim ou não, preto ou branco, que hoje a sociedade parece ver a disputa política. Assim a sociedade parece querer. Assim tudo indica que ela irá votar. Que assuma, então, as consequências depois. Consequências que já levam antes do pleito o presidente da Suprema Corte a dizer que o resultado das eleições “será respeitado”.

Em entrevista ao jornal Valor, José Dirceu, um dos principais estrategistas do PT, diz que o Brasil está dividido ao meio. Segundo ele, 45% estão com o PT e 45% estão com Bolsonaro e outros candidatos conservadores. E que esses conservadores irão votar em Bolsonaro como votaram antes em Fernando Collor e Jânio Quadros, porque jamais votarão num projeto de esquerda. José Dirceu é, sem dúvida, um bom estrategista político. Mas há problemas em seu raciocínio.

Primeiro problema: os conservadores já votaram no PT em eleições anteriores. Como governo, o PT jamais se propôs a ser radical, no extremo da esquerda, como a atual polarização tenta impor. Os governos petistas foram governos de coalizão. Que agregavam partidos que iam da esquerda à direita, como, por exemplo, o PP. Lula teve como seu vice um empresário conservador, José Alencar. Tinha ministros de esquerda na reforma agrária e de direita, defensores do agronegócio, como Kátia Abreu, na Agricultura. Mesmo hoje, seria difícil considerar boa parte dos eleitores das classes mais baixas, especialmente no Nordeste, como de esquerda. Eles são eleitores que o PT não tinha e conquistou no governo com seus programas sociais que representaram melhora nas suas vidas. Não pessoas de esquerda. E certamente não são de esquerda diversos políticos aliados ao PT no Nordeste, como Renan Calheiros (MDB-AL) ou Ciro Nogueira (PP-PI).

O que o PT fez desde o Mensalão foi construir uma narrativa no qual se colocava como vítima das forças conservadoras (que, em parte estavam e anda estão do seu lado). Um discurso que foi aprofundando cada vez mais a ideia de que vivíamos um “nós contra eles”. A elite conservadora, os “louros de olhos azuis”, como chegou a dizer o ex-presidente Lula certa vez, de um lado, e a classe trabalhadora de outro.

Se a ideia do antipetismo refluiu para Jair Bolsonaro, alguém que não demonstra apreço pela democracia, que a vida inteira flertou com o autoritarismo, defendendo o período da ditadura militar e torturadores como Brilhante Ustra, é impossível não considerar que isso em parte tenha se dado porque, na sua defesa, o PT não raras vezes colocou-se como mais de esquerda do que realmente era.

Se houve excessos, erros ou injustiças cometidos nos processos contra o PT, precisaria o PT também em algum momento avaliar em que medida seu próprio comportamento dividiu o país e colocou da forma como colocou metade do país contra ele. E fez com que essa outra metade admitisse da forma como hoje parece admitir ungir alguém que pode mesmo vir a comprometer toda a longa reconstrução democrática que o país vem fazendo desde o fim do regime militar.

Talvez a racionalidade, de um lado e de outro, possa ao final corrigir os rumos e evitar essa tragédia. Fazendo com que o caminho da democracia seja mantido. Segurando os arroubos mais apaixonados das torcidas. Que foram construindo um mundo cuja máxima tem sido: “quem não está comigo, é meu inimigo”. É um mundo de “sim” ou “não”. De preto ou branco. E o mundo real é cheio de matizes. Tem bem mais de 50 tons de cinza. Ignorá-los é um perigo. Ignorância é sempre um perigo. E sempre cobra seu preço.

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Fawkes, fakes e facas


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Esses tempos estranhos que vivemos sugerem fortemente a ingestão de tolerância e bom senso. Se possível, na veia. Nesse sentido, é altamente recomendável a leitura de “Círculo de Fogo”, de Ken Follet. É o último volume da trilogia iniciada por Follet com o magistral “Os Pilares da Terra”, na qual ele conta a história da Inglaterra e da Europa da Idade Média ao Renascimento a partir de uma cidade fictícia chamada Kingsbridge.

“Círculo de Fogo” trata da violentíssima disputa religiosa que atingiu a Europa após o protestantismo. Mostra como as tentativas de tolerância e de convivência entre as duas formas de cristianismo, a antiga e a nova, foram rechaçadas com sangue e estupidez por aqueles que acreditavam ter a verdade ao seu lado. Que acreditavam em um mundo maniqueísta. Em uma forma única de pensamento. Uma forma cuja máxima era: “Quem não está do meu lado está contra mim”. Preto ou branco. Se já houvesse tais iguarias na época, coxinha ou mortadela.

Curioso que um dos personagens no final do romance é Guy Fawkes. Aquele cuja máscara virou moda nas manifestações de protesto pelo mundo desde o Ocupa Wall Street. Aí, graças à história em quadrinhos de Alan Moore, “V de Vingança”. A máscara vira aqui um símbolo dos nossos tempos. Não pelo que representa a HQ de Moore, mas pelo que ela, a máscara e seu personagem, evoca de ignorância e intolerância, talvez os dois maiores predicados da época em que vivemos.

“Círculo de Fogo” narra os acontecimentos na Inglaterra da segunda metade do século 16 até o início do século 17, depois que Henrique VIII, inspirado pelo protestantismo, abandona o catolicismo e cria a religião anglicana. Os anos seguintes serão de intensa violência e reações, seja dos que desejam a volta do catolicismo, seja dos novos protestantes. Após a morte de Henrique VIII, assume o trono da Inglaterra Eduardo IV. E depois dele Maria Tudor, ou Maria I. Católica radical, ela abole a reforma religiosa e promove o retorno do catolicismo. Os que se opusessem e mantivessem o protestantismo eram severamente punidos, não raramente queimados na fogueira. Não por acaso, Maria Tudor inspirou o drink com suco de tomate chamado Bloody Mary. Claro: Maria I tinha certeza que a verdade estava do seu lado, e que a verdade justificava qualquer um dos seus atos.

Maria I teve diversas gravidezes psicológicas. Mas nenhum herdeiro. Quando morreu, gerou uma disputa entre Elizabeth I, que assumiu o trono, e Maria Stuart, rainha da Escócia. Elizabeth restabeleceu o protestantismo na Inglaterra. Mas tentou gerar um ambiente de tolerância religiosa. Durante todo o seu tempo, tais tentativas de tolerância foram rechaçadas pelos grupos radicais católicos. Especialmente por influência da França. Maria Stuart era filha de Maria de Guise, de uma influente família francesa católica, que passou a agir para derrubar Elizabeth do trono inglês e colocar Maria Stuart em seu lugar. Para se proteger das tentativas de golpe vindas da família Guise, Elizabeth criou o primeiro serviço secreto de espionagem da história. E, longe da tolerância pretendida, sob o pretexto de se defender, acabou matando um monte de gente.

Na França, as disputas entre católicos e protestantes eram também violentas. E geraram um dos mais sanguinários episódios da história: a Noite de São Bartolomeu. Cada nobre católico tinha por missão assassinar um nobre protestante. Seguiu-se daí uma carnificina sem controle em Paris. As pessoas se mataram nas ruas por meses. Os relatos falam de duas mil até 70 mil mortes em consequência do que se iniciou na noite de 23 de agosto de 1572. Claro: todos os envolvidos tinham certeza que a verdade estava do seu lado, e que a verdade justificava qualquer um dos seus atos.

A tentativa de golpe na Inglaterra acabou levando à decapitação de Maria Stuart. Após sua execução, o papa une-se ao trono da Espanha para tentar restituir o catolicismo na marra, numa tentativa de invasão da Inglaterra pela esquadra espanhola. Embora mais numerosa, a Marinha espanhola acaba derrotada pelos navios comandados pelo famoso almirante Francis Drake. Mais alguns milhares de pessoas mortas. Mas claro: todos estavam certos de que a verdade estava do seu lado e que a verdade justificava qualquer um dos seus atos.

Na virada do século, Elizabeth I morre. Em seu lugar, assume Jaime I, que curiosamente era filho de Maria Stuart. Apesar de filho de Maria Stuart, ele cresceu distante de sua mãe, como protestante. Adulto, converteu-se ao catolicismo. Por isso, acreditava-se que promoveria políticas de tolerância religiosa. Mas faz o contrário: ao assumir, estabelece regras ainda mais rigorosas de exigência do protestantismo como religião.

E é aí que entra na história Guy Fawkes. Provavelmente, um máximo de 10% das pessoas que andaram usando a sua máscara nos protestos o fizeram por causa da HQ de Alan Moore. Os outros 90% foram de onda. Dos 10% que leram a HQ de Alan Moore, no máximo uns 10% sabem quem realmente foi Guy Fawkes. Na história de Alan Moore, o homem que usa a máscara de Guy Fawkes é um anarquista num futuro distópico. Ele pretende realizar o atentado ao Parlamento que o verdadeiro Fawkes não conseguiu em 5 de novembro de 1605.

O verdadeiro Guy Fawkes nada tinha de anarquista. Era um católico fanático, que consegue encher um porão abaixo do Parlamento de pólvora. Seu plano era explodir com tudo, matando as centenas de pessoas presentes à cerimônia de abertura do Parlamento, incluindo aí o rei Jaime I e toda a família real. O serviço secreto que Elizabeth fundara descobre o plano e prende Fawkes. O homem que virou máscara de protesto, é claro, estava certo de que a verdade estava do seu lado e que a verdade justificava qualquer um dos seus atos.

Hoje, vivemos um tempo em que o conhecimento é disseminado por alguns posts nas redes sociais. Levando a informações distorcidas e apequenadas. Nesse sentido, nada como achar que Guy Fawkes foi um anarquista bem intencionado. E, a partir dessa “verdade”, concluir que a verdade está do seu lado e que ela justifica qualquer um dos seus atos.

Então, um lado diz que vai chamar seu exército. Então, um lado diz que vai incendiar o país. Então, o outro lado simula fuzis e metralhadoras com os dedos ou com outros objetos. Então, o outro lado chuta em comício um boneco que representa seu adversário. Então, alguém com a mente distorcida pelas informações e equívocos compartilhados pelas redes sociais pega uma faca na cozinha. E sai às ruas “a mando de Deus”. Ele sabe que a verdade está ao seu lado e que ela justifica qualquer um dos seus atos. Então…

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Torcer pode… Só não é jornalismo


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Foto: Fábio Pozzebon-Agência Brasil/EBC

A decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu a sua campanha, não deveria ser surpresa para ninguém. Nós, na revista IstoÉ, antecipamos como seria a decisão do tribunal em reportagem de capa há três semanas. Em linhas gerais, salvo alguns detalhes, já se sabia desde então que a intenção do TSE era resolver a questão ainda em agosto, diante da convicção da maioria dos ministros de que gerava insegurança ao eleitor a campanha eleitoral se iniciar sem haver certeza sobre quem seriam ao final os candidatos no pleito. Insegurança que aumentava diante da certeza de que um dos candidatos não ia mesmo estar nas urnas em outubro. Depois disso, diversos outros veículos colheram as mesmas informações de fontes da Justiça Eleitoral.

Qualquer um tem o direito de torcer pelo desfecho que mais gosta. Pode desejar fervorosamente. Mas, ao escrever e publicar esses seus desejos, se eles não corresponderem ao que a realidade parece impor, não estará fazendo jornalismo. Pode-se questionar as razões da condenação que fazem com que Lula hoje cumpra pena preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Há até bons argumentos nesse sentido que devem ser levados em conta. Só não se deve propositalmente ignorar os fatos na construção de uma narrativa que iluda as pessoas.

Por isso segue parecendo de alto risco a estratégia adotada pelo PT. Se todos os fatos apontavam que o TSE decidiria a questão da inelegibilidade de Lula antes do início do horário eleitoral, a estratégia até agora só produziu ônus para o verdadeiro candidato, o ex-prefeito Fernando Haddad. Até agora não oficializado, Haddad ficou fora dos debates já realizados, ficou fora da rodada de entrevistas no Jornal Nacional, também não participou de outras entrevistas de outros veículos, sua agenda não aparece no noticiário no espaço reservado a divulgar as atividades dos candidatos. E o espaço de propaganda eleitoral dos presidenciáveis inicia-se sem a participação de Haddad e do PT. Impossível não questionar se tal estratégia não é mera egotrip de Lula. Se realmente é o melhor caminho para levar Haddad à principal cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto.

O PT poderá – e certamente fará isso – explorar a nova derrota dentro da narrativa que faz de perseguição política a Lula. Mas seus adversários certamente explorarão também o fato de que até agora Lula perdeu em todas as tentativas feitas por sua defesa na Justiça. No caso do TSE – que julga somente a questão da elegibilidade, sem entrar no mérito da condenação -, é preciso dizer que a convicção de que Lula não poderia disputar a eleição presidencial foi unânime. Até porque a Lei da Ficha Limpa não deixa muita margem para dúvida quanto à inelegibilidade de alguém condenado por órgão colegiado de segunda instância. Mesmo o ministro Edson Fachin fez questão de dizer que essa era a sua convicção. Considerava Lula inelegível.

A divergência de Fachin dizia respeito ao documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para ele, não era mera recomendação. Deveria ser obedecido. Ou seja: ele votou de modo diferente não porque era a sua convicção. Mas porque, na sua avaliação, havia uma determinação do comitê nesse sentido. O documento da ONU era, assim, o único trunfo que a defesa de Lula tinha. E, mesmo assim, revelou-se, ao final, frágil para reverter a convicção do tribunal.

Diificilmente um recurso ao STF, pelas manifestações que já fizeram diversos ministros, terá maior sucesso. Cada dia sem a oficialização de Haddad é um dia a menos de campanha para o PT e um dia a menos para que se busque fazer a transferência de votos de Lula para o verdadeiro candidato. Pesquisas mostram que tal transferência é possível. Mas ela precisa ser feita. Até agora, a maioria dos eleitores não sabe que Haddad é o candidato de Lula. Se o percentual de votos em Haddad aumenta quando ele é informado pelos pesquisadores de sua vinculação com Lula, é preciso que fique claro que tal informação não será dada pela Justiça Eleitoral. Ao aparecer a foto de Haddad, a urna não informará que ele é o nome apoiado por Lula. O eleitor precisará saber disso. E, até agora, a estratégia adotada não ajuda nesse propósito.

Ignorar os fatos diante de um desejo não costuma ser o melhor caminho para o sucesso de uma estratégia.

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Lula e a sua anticandidatura


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Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil/EBC

A insistência de Lula na sua candidatura à Presidência da República – completamente impossível, do ponto de vista legal – parece ter alguma inspiração na anticandidatura de Ulysses Guimarães à Presidência, em 1974, em plena ditadura militar. As duas têm um tom de afronta, de protesto. Como Ulysses na ditadura, Lula parece querer, com sua insistência, dizer da mesma forma que a vontade popular não está expressa no pleito.Se as intenções parecem ser as mesmas, a realidade, porém, é muito diferente. Se Ulysses àquela altura sabia que as regras não permitiam de modo algum a vitória de alguém que fizesse oposição ao regime, o gesto agora de Lula pode ajudar a tirar o campo de esquerda de uma disputa eleitoral que, ao contrário da outra, se faz dentro das regras democráticas.

Em 1974, Ulysses valeu-se das regras da eleição indireta inventada pelo regime militar para escancarar que aquele era um jogo de cartas marcadas. Enquanto pessoas eram torturadas, mortas e desapareciam por confrontar o regime, os militares no poder declaravam à população que aquilo tudo se tratava de democracia. O ápice daquela caricatura de democracia era o Colégio Eleitoral, onde um corpo de pouco mais de uma centena de pessoas ia chancelar o nome que o alto comando militar já havia escolhido.

A democracia brasileira ainda pode ter muitos defeitos. E Lula até tem o direito de dizer que entre esses defeitos está o processo que o condenou e o conduziu à prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba. E o PT pode repetir esse mantra à exaustão. Mas Lula e o PT não podem dizer que o atual sistema eleitoral brasileiro seja, como o de 1974, um jogo de cartas marcadas. A imprevisibilidade total da atual eleição é um exemplo contundente. Outro é o fato de tal sistema ter feito exatamente do PT o partido político que mais tempo exerceu o poder na história republicana brasileira. A não ser que o PT venha agora admitir que o establishment brasileiro permitiu a Lula se eleger e se reeleger e eleger e reeleger Dilma Rousseff, não há como dizer que a eleição brasileira seja um jogo de cartas marcadas.

Mas as eleições respeitam regras e impõem condições. Em 1974, Ulysses podia se candidatar, mas não podia se eleger. Ficava claro, então, que o jogo não era democrático. Agora, Lula não pode se candidatar. Porque sua candidatura não se enquadra nas regras de elegibilidade previstas em lei, aprovadas pelo Congresso. Lula foi condenado por um tribunal colegiado em segunda instância. Essa é uma condição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa foi democraticamente aprovada no Congresso, teve o declarado apoio à época do PT. Mais do que isso, seu relator na Câmara foi um deputado do PT, José Eduardo Cardozo (SP), depois ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment. E, para completar, foi sancionada pelo presidente da República à época. Que era ninguém menos que Luiz Inácio Lula da Silva, que agora, da prisão em Curitiba, a questiona.

Os movimentos do fim de semana lançam, assim, Lula, o PT, os demais partidos de esquerda e o país como um todo numa jogada de alto risco. O PT lançou Lula à Presidência mesmo sabendo que em outubro ele não será candidato. Sob os conselhos dados por Lula de Curitiba, trabalhou para anular ao máximo da lista de votação outras opções de esquerda. Não queria que, à luz dessa impossibilidade legal, os possíveis eleitores de Lula optassem por outro candidato. Assim, desvitaminou ao máximo a candidatura de Ciro Gomes, do PDT, trabalhando para que o PSB não o apoiasse e ficasse neutro. Parece ter negociado – embora isso não tenha sido anunciado na convenção, como se chegou a noticiar – que Manuela D’Ávila, do PCdoB, seja a sua candidata a vice-presidente, tirando-a também da disputa. Tenta colar a ideia de que Marina Silva, da Rede, deslocou-se ideologicamente para uma posição mais de centro.

Lula trabalha com pesquisas que mostram que quando se informa ao eleitor que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seria a sua escolha caso ele mesmo não possa concorrer, as intenções de voto em Haddad pulam de uma faixa de cerca de 3% para cerca de 11%. É nisso que ele e o PT se fiam, na sua capacidade de transferência de votos. Mas 11% talvez não seja suficiente para garantir Haddad no segundo turno, se os números que ele pode alcançar são esses mesmos.

Depois de seus dois mandatos como presidente, quando não pode se candidatar, Lula escolheu para seu lugar também uma desconhecida, Dilma Rousseff. Mas fez o oposto do que está fazendo agora. Dilma foi lançada como candidata mais de um ano antes das eleições. Como presidente, Lula criou uma intensa agenda de inaugurações e eventos, no qual apresentava Dilma ao povo como a “mãe do PAC”, o conjunto de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. A população passou, então, a chamar Dilma não de “mãe do PAC”, mas de “a mulher do Lula”. E foi assim que ela venceu.

Desta vez, Lula está preso. Não poderá ele mesmo levar ninguém a lugar algum. Se a substituição fosse agora, seria já pouco mais de um mês para apresentar Haddad como seu substituto. Mas, ao contrário, Lula quer esticar ao máximo essa passagem de bastão. A não ser que Lula seja o maior gênio da política de todos os tempos e consiga reverter o que ele mesmo parecia achar lógico quando escolheu Dilma sua substituta. quanto mais tarde Haddad for apresentado como substituto mais difícil será apresentá-lo como a alternativa, pelo óbvio de que haverá menos tempo para essa tarefa.

Em vez da anticandidatura de Ulysses, Lula talvez devesse ter se mirado em outro momento e outro personagem do combate à ditadura: Tancredo Neves. Nos estertores da ditadura, quando percebeu que o regime se esfacelava, Tancredo lançou-se outra vez como candidato nas regras tortas de eleição da época. E trabalhou para vencer dentro daquelas regras, reconduzindo o país à democracia. Haddad ou outro nome poderiam ter sido já apresentados como o Tancredo a representar o PT dentro das regras da atual eleição. Pode-se questionar os argumentos da condenação de Lula. Mas não se pode questionar que ele está condenado, dentro das regras legais. Ao contrário de 1974, não é a regra que se questiona. Agora, é Lula quem está fora da regra.

 

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A sobrevivência de Lula e a sobrevivência do PT


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Foto: Elza Fiúza (Agência Brasil/EBC)

A decisão do PT do Ceará de rifar a candidatura de José Pimentel (PT) à reeleição para o Senado para abrigar na chapa o senador Eunício Oliveira (MDB) é um reflexo dramático da opção de manter Lula candidato à Presidência da República mesmo sabendo que ele é inelegível. O que aconteceu com Pimentel no Ceará acontece com o PT em outros estados na formação das chapas regionais para o pleito de outubro. É uma constatação de que a estratégia que tenta definir a sobrevivência política de Lula a partir da sua sala/cela na Polícia Federal de Curitiba não é exatamente a melhor estratégia para definir a sobrevivência política do PT nos estados. Mais do que isso: a manutenção da estratégia para Lula está longe, bem longe, de ser a melhor estratégia para os estados.

Independentemente do que possa haver de questionamento jurídico para a condenação que mantém Lula na prisão, há um fato que é inquestionável: à sombra da previsão legal, Lula está inelegível; ele não poderá disputar a eleição para a qual o PT insiste em mantê-lo candidato. Além da trajetória jurídica que pode ter, sim, pontos questionáveis, há uma trajetória legal. E essa, quando foi construída, o PT nunca questionou. Ao contrário até, sempre apoiou.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância poderia hoje ser uma lei, mais do que uma interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Há um projeto de lei em tramitação no Congresso nesse sentido. E uma das subscritoras desse projeto é a hoje presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Mas nem é por isso que Lula está inelegível. Isso acontece porque a condenação por órgão colegiado em segunda instância é uma das condições de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. E a Lei da Ficha Limpa foi mais que apoiada pelo PT quando foi proposta e quando tramitou. Seu relator na Câmara foi ninguém menos que o então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que mais tarde seria ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment.

À margem de tudo isso, o PT mantém a candidatura de Lula à Presidência, mesmo sabendo que não há qualquer hipótese dela ser mantida até outubro, quando ocorrerão as eleições. Além disso, adia ao máximo o inevitável momento em que terá de substituir Lula por outro candidato. Quanto mais adia tal decisão, mais vai tornando imprevisível a hipótese de que Lula consiga transferir a votação que tem para o substituto. Os partidos têm de definir suas candidaturas e alianças até o dia 5 de agosto. Ou seja: na hora de definir as chapas nos estados e as alianças que farão, o PT e os demais partidos não saberão quem será o candidato do PT à Presidência. Sequer saberão de fato se o PT terá algum candidato à Presidência.

Assim, ao tentar definir alianças, o PT ofereceu aos demais partidos uma aposta no escuro. Políticos têm muitos defeitos. Mas entre eles certamente não está rasgar dinheiro ou abrir mão de poder. Ninguém aceitou a oferta da aposta no escuro. O PT caminha sozinho na fantasia do Lula presidente. E os partidos que poderiam ser aliados foram tratar das suas vidas, ou avaliando outras alianças ou lançando eles mesmos seus candidatos à Presidência.

Se o PT tivesse de fato um candidato à Presidência que de fato liderasse as pesquisas de intenção de voto (Lula as lidera, mas não poderá ser candidato), tal candidatura provavelmente definiria a composição das alianças estaduais. Diante da perspectiva real de poder, outros partidos buscariam apoiar o PT nas condições que o PT oferecesse. Como não há esse candidato, as formações de chapa do PT nos estados se viram obrigadas a inverter tal situação. Vão em busca dos apoios para sobreviver nas condições que tais aliados oferecem.

Assim, o governador Camilo Santana, do PT, rifa José Pimentel no Ceará porque precisa do dinheiro, da estrutura e da capilaridade do MDB de Eunício Oliveira. Assim como faz Wellington Dias, também do PT no Piauí, com relação à chapa que monta com o senador Ciro Nogueira, do PP. Ciro levou caminhões e caminhões de dinheiro do orçamento do Ministério da Saúde para o Piauí. São dois exemplos. Há outros.

Diante da boa vantagem que Lula tem nas pesquisas, pode ser até possível que ao final funcione a estratégia pensada de levar sua candidatura o máximo possível e entregá-la a outro candidato dizendo ao eleitor que ele a partir daquele momento é Lula. Agora, porém, isso é para eventuais aliados um jogo de roleta na qual só se permite uma única aposta em um único número. Risco demais para quem tem a natureza pragmática do político. Por mais solidários que sejam a Lula, os governadores petistas não têm a menor intenção de trocar seus palácios pela sala/cela do ex-presidente em Curitiba…

 

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O grande risco é a falta de legimitidade…


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No mundo inteiro, os sistemas de representação política andam em xeque, aparentemente incapazes de acompanhar a velocidade e a quantidade de informações processadas nestes novos tempos da revolução informática. Fiquemos, porém, em dois países, o nosso Brasil e os Estados Unidos. Nos dois casos, as regras do jogo eleitoral parecem gerar neste momento certos questionamentos quanto à legitimidade do resultado final.

No caso dos Estados Unidos, o sistema indireto de votação sofre pela segunda vez questionamentos a partir da vitória de Donald Trump. A primeira vez na eleição de George W. Bush. Nos dois casos, os presidentes foram eleitos apesar de terem obtido menos votos que seus adversários do Partido Democrata. Pelo sistema indireto adotado lá, os cidadãos elegem delegados em cada estado. E quem obtém a maioria de delegados em um estado leve todos os votos daquele estado. Foi assim que Trump foi eleito mesmo tendo na totalidade menos votos que Hillary Clinton.

Em terras norte-americanas, tal situação parece explicar em parte os problemas de Trump. Ele reclama que é fortemente questionado pela imprensa. Sente o peso da forte oposição nos desabafos que faz nas redes sociais. E, diante do seu radicalismo histriônico e perigoso, acaba muitas vezes vendo suas intenções barradas. Como agora no caso dos filhos dos refugiados e migrantes ilegais.

Fora as características específicas do americano do topete dourado, que certamente contribuem para complicar a sua vida (e ainda bem que seja assim), há uma certa semelhança quanto à legitimidade com algo que acontece por aqui, e também como consequência das regras eleitorais. No nosso caso, por conta da regra que simplesmente elimina da contagem os votos não válidos. Ou seja: os votos nulos, brancos e as abstenções.

No Brasil, vamos tendo eleições nas quais, na verdade, os vencedores são eleitos pela minoria. Porque a soma dos votos no adversário do segundo turno com quem deixa de votar é que forma a maioria. Já foi assim no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Dilma Rousseff venceu com 51% dos votos válidos. Então, quem votou em Aécio e quem deixou de votar ultrapassou a sua marca. No caso das eleições deste ano, o que hoje indicam as pesquisas mostra que essa tendência só tende a aumentar. Foi assim em várias das últimas eleições municipais. Foi assim na eleição extraordinária no Tocantins.

Ainda que muitos questionem os motivos para o impeachment, o fato é que Dilma não teve um minuto sequer de sossego enquanto foi presidente em seu segundo mandato. Não foi capaz de obter maioria no Congresso e seus índices de popularidade só foram caindo. Nada melhorou após a sua queda. Muito pelo contrário. Se ela já era questionada a partir da vitória apertada, imagine seu candidato a vice. Com exceção, talvez, de Marcela, ninguém deve ter votado em Dilma porque seu vice era Michel Temer.

Quem deixa de votar expressa um desejo de não se envolver na disputa eleitoral. Não se identifica com os candidatos, e isso é um posicionamento legítimo. Mas, embora a legislação eleitoral o exclua da conta, isso não é o que acontece na realidade. Quem não vota segue sendo cidadão. Esse é o risco. Um sistema no qual o vencedor não representa de fato a maioria pode ser um fator de crise permanente.