Política

O STF tem medo de Lula


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Foto: Walter Campanato (Agência Brasil-EBC)

É bem difícil tentar prever como o Supremo Tribunal Federal vai sair da encalacrada em que se meteu. Qualquer decisão que venha a ser tomada no dia 4 de abril não ficará boa para a Corte. E somente isso pode explicar a emenda que ficou pior que o soneto na semana passada. Ao decidir que podia decidir e, ao final, não decidir, o STF deixou claro que está morrendo de medo de tomar a decisão. Parafraseando o Capitão Nascimento, “pediram para sair”.

Ao longo dos últimos tempos, diante da inação do Congresso Nacional e das constantes crises do Executivo, o Supremo foi mais e mais virando o repositório de todas as decisões importantes das quais os demais poderes se omitiam: casamento entre pessoas do mesmo sexo; aborto de bebês anencéfalos; financiamento de campanhas eleitorais, etc. Natural que o FlaXFlu insano dos nossos tempos fosse parar na Corte. E, aí, vem o problema: no nosso dividido país de hoje, qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o caso de Lula agradará metade da população e desagradará a outra metade.

O quadro no Supremo é mais ou menos parecido ao que havia na semana passada. Os votos dados não solucionaram as dúvidas. Lula deverá ter os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Não deverá ter os votos de Cármem Lúcia, Edson Fachin, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Embora tenha votado no sentido de que o STF deveria admitir o habeas corpus de Lula, depois ele votou contra a liminar que o STF concedeu a Lula. E a dúvida maior prossegue sendo o voto de Rosa Weber. Embora ela pessoalmente seja contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é também a ministra que mais tem levado em conta que a decisão anterior tinha efeito vinculante. Ou seja: mesmo derrotada, tem seguido a posição da maioria negando liminares. Se não houver espaço no dia 4 de abril para rediscutir a decisão que possibilitou a prisão em segunda instância, Rosa Weber pode seguir nessa balada. Ou pode ceder à pressão dos que querem aproveitar o momento para rever a prisão em segunda instância.

E, aí, chegamos ao cerne do problema. A decisão será apertada, refletindo a divisão que existe no país. Quem vencer, provavelmente vencerá por um voto. E vai reagir. O que torna tudo ainda mais complicado é que não se trata de uma decisão exclusivamente para salvar ou condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria extremamente simplista se analisar assim. Se o STF conceder o habeas corpus a Lula, mesmo não discutindo especificamente a questão da segunda instância, é mais do que óbvio que os advogados de todos os demais réus hoje presos porque sofreram prisão após condenação em segunda instância recorrerão em seguida. E são mais de cem pessoas nessa situação. Alguns famosos malvados favoritos da população brasileira, como Eduardo Cunha.

O STF abrirá uma porteira que, depois, não mais conseguirá fechar. Provavelmente, provocará um retrocesso imenso nas ações de combate à corrupção. A própria Cármem Lúcia chegou a comentar em 50 anos de retrocesso. De fato, ninguém fará acordos de delação premiada diante da possibilidade concreta que terá de recorrer até o Supremo levando seus crimes à prescrição.

Por outro lado, os partidários de Lula alegam que as acusações e provas contra ele no caso do tríplex são frágeis. No caso, vale retrucar que, então, se deveria ter ficado na discussão sobre o mérito da condenação, e não desfazendo a jurisprudência sobre a condenação em segunda instância. Fica aí o temor da reação popular. Mas, para além disso, uma decisão do STF que permita a prisão de Lula terá repercussões sobre políticos, empresários e poderosos de todos os matizes. Se a primeira hipótese abre as porteiras, a segunda tranca as portas da prisão. E é mais do que evidente para qualquer olho menos ingênuo que nem todo ministro que hoje no STF se posiciona em favor de Lula é Lula mesmo quem deseja ver fora da prisão…

Cada ministro hoje sabe o tamanho do rolo em jogo. E preferiria com todas as forças que o dia 4 de abril não chegasse nunca. Para fugir dali, valem coqueteis em academias, festas pascais ou seminários na Europa. Lula certa vez disse que o STF era acovardado. Cabe à Suprema Corte provar o contrário…

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